O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (14), a Emenda Constitucional do Piso da Enfermagem (EC 124). A proposta foi votada na quarta-feira (13) na Câmara e aprovada por ampla maioria. O único voto contrário foi do partido Novo, que já havia se posicionado contrário à matéria na comissão especial.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a postura do partido Novo e reiterou a importância da aprovação do piso da categoria. “É lamentável que ainda vejamos essa postura depois de todo o caminho que percorremos para votar esta matéria. Uma pena que o partido Novo não compreenda a importância dessa categoria para a saúde. Essa emenda é exatamente para garantir a constitucionalidade do piso para os três entes da federação. São profissionais com qualificação e que devem ganhar o mesmo piso no Brasil inteiro”, destacou.

 

 

 

 

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Articuladora ativa da votação do piso da enfermagem, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) celebrou o resultado da votação. “Vitória importante da enfermagem, pois essa PEC dá sustentação constitucional ao piso que já aprovamos nessa Casa. Cumprimos todas as etapas, agora é hora de celebrar”, disse a deputada durante a votação.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), afirmou que o piso garantirá dignidade aos profissionais da enfermagem e lembrou que sua instituição aguardava, apenas, a aprovação da PEC 11.

“Os profissionais da Enfermagem têm de ser valorizados. Eles exercem diariamente um trabalho fundamental para as famílias brasileiras. Demonstram compromisso com a saúde pública e com o fortalecimento do SUS. O piso já foi aprovado por esta Casa por ampla maioria. Agora é apenas a segurança jurídica. Por isso, comemoramos essa importante vitória!”, disse Renildo.

Para o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), a aprovação da PEC 11 “é uma conquista importante que vem coroar uma luta de anos das categorias”.

"Estamos aqui hoje prestando honras à enfermagem. Temos que lembrar que foi a enfermagem que botou na cadeia um monstro que estuprou uma grávida no parto, foi a enfermagem que ajudou a salvar vidas no Brasil na pandemia, mesmo perdendo muitos profissionais. Nossa tarefa aqui é prestar essa homenagem, dando dignidade a esses profissionais que enfrentaram essa crise sanitária sem medo. Vitória daqueles que nunca desistiram. Parabéns à enfermagem!", celebrou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

 

 

 

 

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De acordo com a relatora da matéria, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a PEC dará “mais robustez e segurança jurídica” ao Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. O projeto, aprovado pelo Congresso, ainda aguarda a sanção presidencial, que estava condicionada à aprovação desta PEC.

A PEC 11/22, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. Segundo a Constituição Federal, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República, mas o Projeto de Lei 2564/20 é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o que abriria margem para veto ao novo piso para profissionais do setor público.

De acordo com o projeto já aprovado pelo Parlamento, o piso salarial de enfermeiros passará a ser de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00. Pela PEC, a União, os estados e os municípios terão até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira.