A comissão especial que debateu a reforma eleitoral (PEC 125/11) aprovou parecer nesta segunda-feira (9). No quarto substitutivo, o relatório da deputada Renata Abreu (Pode-SP) incluiu vários temas a fim de “aumentar o leque de propostas” que serão levadas ao Plenário. O texto prevê, por exemplo, a adoção do sistema eleitoral majoritário para a eleição de deputados federais e estaduais em 2022. Nesse sistema, conhecido como distritão, é eleito o mais votado sem levar em conta os votos do partido, como acontece hoje no sistema proporcional. Leia mais: Comissão sobre a PEC 125/11 aprova texto que vai ao plenário

Em nota, o PCdoB enumera as razões pelas quais decidiu votar favoravelmente ao texto. De acordo com a legenda, “as últimas modificações eleitorais criaram um sistema que se afasta dos ideais democráticos”, com cláusula de barreira e o fim das coligações partidárias. “a defesa da pluralidade democrática”, diz a nota, “exige gestos e construções políticas para reverter esses retrocessos”.

A legenda afirma que o texto votado na comissão especial não é o ideal, mas que foi a construção necessária para “conquistar “alguns avanços, valorizar a representação de mulheres e negros, a possibilidade de coligações partidárias e federações. Dessa forma, pretendemos dar coesão a campos políticos com identidade político-ideológica e possibilitar que as minorias não sejam alijadas do parlamento”.

Leia a íntegra da nota.

SOBRE A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DE REFORMA ELEITORAL

1. O PCdoB é um partido centenário que sempre pautou sua atuação pela defesa da democracia, dos interesses nacionais, dos trabalhadores e do povo. Compreendemos a política como instrumento de luta pela transformação social. E pautamos a nossa atuação em defesa desses princípios.

2. As últimas modificações eleitorais criaram um sistema que se afasta dos ideais democráticos. A cláusula de barreira e o fim das coligações tiveram esse objetivo: diminuir a representação de diversos segmentos sociais, alijar do parlamento os comunistas e outros partidos em proveito de grandes legendas. Contra isso, lutamos antes e lutaremos agora com todas as energias.

3. Somos contra e não aceitaremos reformas políticas que, a pretextos diversos, queiram excluir a representação política de minorias e partidos ideológicos, como é o caso do PCdoB.

4. O Brasil vive um ambiente de constantes ameaças à democracia e ataques às instituições. A defesa da pluralidade democrática exige gestos e construções políticas para reverter esses retrocessos.

5. O PCdoB sempre se posicionou a favor do sistema de eleição proporcional com voto em lista partidária, o que, acreditamos, fortaleceria os partidos e os projetos coletivos.

6. Votamos a favor do relatório da reforma eleitoral, embora reconhecendo que não seja o ideal, para conquistar alguns avanços, valorizar a representação de mulheres e negros, a possibilidade de coligações partidárias e federações. Dessa forma, pretendemos dar coesão a campos políticos com identidade político-ideológica e possibilitar que as minorias não sejam alijadas do parlamento.

7. Esperamos que até a votação no plenário possamos construir convergências para que essa reforma eleitoral seja mais um instrumento pela democracia e uma representação mais ampla da sociedade no Congresso Nacional.

Brasília, 10 de agosto de 2021
Bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados