Comissão de Cultura garante vitória no TCU aos fazedores de cultura

Brasília, quinta-feira, 22 de julho de 2021 - 14:46

CULTURA

Comissão de Cultura garante vitória no TCU aos fazedores de cultura


Por: Ascom deputada Alice Portugal

Segundo a presidente da Comissão de Cultura, a execução dos recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc está garantida.

Arquivo PCdoB na Câmara

A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), presidente da Comissão de Cultura da Câmara, após pedido de esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as Portarias nº 5 e 6, editadas pela Secretaria Nacional de Cultura, solicitando que gestores mantivessem o saldo remanescente em conta até publicação de novo decreto de regulamentação da Lei Aldir Blanc (Lei 14.150/2021), recebeu determinação favorável do Tribunal no sentido da suspensão imediata dessas portarias.

“Com isso, os gestores podem ficar tranquilos para a execução desse recurso remanescente da Lei Aldir Blanc para o setor cultural. Apesar dos ataques do governo Bolsonaro ao setor, nossa luta em defesa da Cultura não vai parar”, garante a deputada Alice.

Membro do colegiado e relatora da matéria na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), comemorou a decisão. "Seguiremos acompanhando e firmes na mobilização até que o último centavo dos quase R$ 800 milhões disponíveis na conta de diversos estados e centenas de municípios cheguem na ponta!", destacou.

Na decisão, o TCU determina a suspensão imediata das Portarias 5 e 6/2021 até que o Tribunal se manifeste conclusivamente a respeito das questões tratadas no processo sobre o assunto, tendo em vista que a Lei 14.150/2021 possui autoexecutoriedade, não necessitando de prévia regulamentação. 









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