O início das votações do Plenário da Câmara nesta terça-feira (6) adiou a decisão do Conselho de Ética sobre a representação contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e fazer apologia ao AI-5. Enquanto o relator do processo, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) sugere em seu parecer seis meses de suspensão ao parlamentar, o debate no colegiado mostrou que deputados de diferentes partidos estão dispostos a aprovar a cassação do mandato de Silveira.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o relator foi meticuloso em seu parecer, mas o Conselho de Ética não pode deixar de dar uma sanção mais dura diante da gravidade dos atos praticados por Silveira.

“Apenas suspender Daniel Silveira é dizer que o crime compensa. É dizer que o descumprimento de decisões judiciais não terá maior consequência, que ferir a ética e o decoro pode ser naturalizado na conduta de um parlamentar. Ele demonstra total desprezo pela lei, pela ordem, pelo código de ética e decoro parlamentar, pela Constituição. Tenho convicção do valor do mandato popular, mas não posso me omitir diante da gravidade dos atos praticados pelo representado. Se aprovássemos os seis meses, após esse prazo, o representado desfiliaria rindo, debochando daqueles que fazem de tudo para cumprir a lei. Faço um apelo ao relator por uma sanção mais dura. O que nos resta para manter de pé o cumprimento da ética é uma sanção capital. Não resta pena mais justa do que a perda do mandato”, afirmou Orlando no colegiado.

Assim como ele, parlamentares de outras legendas também defendem a cassação do mandato e apresentaram votos em separado com a sanção.

“Nós não podemos conceber que um caso tão grave como esse, que marca o Parlamento, seja apenas uma suspensão. Imunidade parlamentar não significa impunidade parlamentar. O deputado Daniel Silveira é reincidente em ataque às liberdades democráticas”, destacou a deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS).

O deputado Alexandre Leite (DEM-SP) sustentou sua argumentação no discurso de ódio e na incitação à violência. Além desse processo, Silveira sofreu outros dois no conselho. Um deles foi relatado pelo demista. “Cabe a nós decidir se queremos e aceitamos conviver com esse tipo de conduta. Não existe suspensão em cima de suspensão que vá refazer o pensamento e a conduta de quem até o momento sequer se arrependeu”, disse Leite.

O líder do Novo na Câmara, Tiago Mitraud (MG), também engrossou a defesa da perda do mandato. Para ele, Silveira quebrou o decoro parlamentar e abusou das prerrogativas do cargo.

Dos parlamentares presentes na reunião, apenas um se posicionou a favor de Silveira: Márcio Labre (PSL-RJ).
Caso o relatório de Fernando Rodolfo seja rejeitado pelos parlamentares, caberá ao Conselho de Ética analisar um dos votos em separado apresentados. A decisão sobre o caso deve acontecer nesta quarta-feira (7).