Sob comando da bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC) protagonizou, nesta quarta-feira (23), mais um capítulo de retirada de direitos. O alvo da vez foram os povos indígenas. Por 40 votos contra 21, a base governista aprovou o Projeto de Lei (PL) 490/07, que, na prática, vai inviabilizar as demarcações, permitir a anulação de terras indígenas e escancará-las a empreendimentos predatórios, como garimpo, estradas e grandes hidrelétricas.

Deputados da Oposição resistiram por quase sete horas até a última manobra da base governista encerrar as discussões. “Fui surpreendido com o requerimento de encerramento de discussão. É um rebaixamento do papel da comissão encerrar as discussões. Não faz sentido interditar o debate, sobretudo numa discussão tão importante como esta”, protestou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

O requerimento foi apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) e rapidamente levado à votação por Bia Kicis, permitindo, assim, o avanço no texto no colegiado. Agora, resta a votação dos destaques antes do texto seguir para o Plenário da Câmara.

Bandeira ruralista e bolsonarista, o PL 490 é recheado de inconstitucionalidades. Entre elas, a própria forma, uma vez que um projeto de lei não deveria ser utilizado para mexer em direitos garantidos na Constituição. Além disso, o projeto também estabelece a aplicação do marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas, sob a falaciosa justificativa de que esta seria uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto avança ainda sobre os direitos fundamentais dos povos indígenas previsto nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal, que, como cláusulas pétreas que são, a rigor não poderiam sequer ser objeto de emenda constitucional.

“É inaceitável o avanço de propostas que ferem os direitos dos indígenas à terra e à preservação de sua cultura. O PL 490/07 é nefasto. O substitutivo aprovado ameaça direitos fundamentais, mas continuaremos ao lado dos povos originários na luta contra esse absurdo”, afirmou o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE).

Durante a votação, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), ao lado de parlamentares do PT, PSol, PDT, PSB e Rede, tentou construir um acordo para que as lideranças indígenas fossem ouvidas e a análise do projeto acontecesse só depois da realização de audiências públicas. A parlamentar lembrou dos protestos ocorridos no dia anterior e da repressão da polícia e afirmou que o projeto acabará no Supremo Tribunal Federal.

“É mais do que justo que as lideranças indígenas que se sentem afetadas por este projeto sejam escutadas. É a vida deles que será afetada. Pedimos que o projeto seja retirado de pauta e que as lideranças sejam ouvidas numa audiência. Isso aqui é uma tocaia armada contra os direitos indígenas. Vocês agem de forma covarde, pois não colocam sequer uma liderança indígena aqui dentro. Estão rasgando Constituição. Poderiam rasga-la fisicamente de uma vez. Mas não esqueçam, esse projeto é inconstitucional. Ele não se segura e vamos na justiça contra essa ilegalidade”, afirmou a deputada.