Aprovada MP que renegocia dívidas com fundos regionais

Brasília, quinta-feira, 29 de abril de 2021 - 14:42

ECONOMIA

Aprovada MP que renegocia dívidas com fundos regionais


Por: Walter Félix

Medida cria benefícios à regularização de débitos a pequenos devedores, em sua maioria da agricultura familiar. Aprovado pelo plenário, destaque do PCdoB impede o acesso à repactuação para mutuários que estiverem em situação de fraude ou irregularidade.

Najara Araújo/Câmara dos Deputados

A Câmara concluiu nesta quinta-feira (29) a votação da Medida Provisória 1016/20, que prevê renegociação de empréstimos tomados junto aos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO). A propostaserá enviada agora para análise do Senado.

O textoreabre prazos para renegociações anteriores e concede descontos de até 90% para quitar o débito. O pedido de renegociação dos empréstimos poderá ser feito até 31 de dezembro de 2022 em relação às parcelas em atraso. O prazo de pagamento será de até 120 meses.

Ao manifestar a posição favorável da Bancada ao mérito da proposta, o líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros (PE), destacou que a medida provisória atende à necessidade de renegociação das dívidas de pequenos produtores rurais.

"Em seu conjunto, 87% são dívidas pequenas, abaixo de 20 mil reais, que boa parte está ligada à agricultura familiar. Nós estamos do lado do pequeno produtor, do pequeno agricultor, do microempresário, do pequeno empresário, especialmente agora, quando o país vive 15 meses de pandemia, em que todas as atividades agravaram a situação daqueles que já estavam devendo", afirmou. O parlamentar observou, entretanto, que o partido ainda vai buscar melhorias no substitutivo na fase de votação dos destaques.

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a proposição que beneficia especialmente o agricultor familiar que enfrenta muitas dificuldades "com a falta de crédito e de tecnologia". "E quando ela tem acesso a um crédito, muitas vezes não tem a produção para honrar os compromissos", acrescentou.

"O pequeno produtor gosta de pagar, de pagar direito, mas, quando não há possibilidade, tem que haver o entendimento para que a atividade se mantenha. Boa parte dos recursos dessa renegociação destina-se exatamente ao pequeno produtor que tem dívidas de até 20 mil reais. E o Nordeste é o grande beneficiário dessa medida", disse.

De acordo com o substitutivo do relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), a renegociação, a ser feita com os bancos administradores (Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil), destina-se a empréstimos feitos há, pelo menos, sete anos e lançados, no balanço do fundo, como prejuízo parcial ou total ou coberto por provisão de devedores duvidosos, também parcial ou totalmente.

Destaques

O plenário aprovou dois destaques, que modificaram o texto principal votado na noite da quarta-feira (28).

O primeiro, de autoria do PCdoB, impede que os mutuários dos fundos constitucionais que estão em situação irregular, mas não foram oficialmente comunicados para as devidas correções, possam repactuar os débitos. Com a exclusão, eles só poderão repactuar os débitos se resolverem os problemas apontados.

Segundo o líder do partido, esse destaque visa exatamente sanar irregularidades existentes que precisam ser levadas em conta na hora da repactuação da dívida.

"O que a emenda faz é tratar a irregularidade, a fraude como algo que afasta essa pessoa da repactuação, da renegociação. E a ela é dada a última oportunidade de, concomitantemente com a renegociação, regularizar a situação. É uma última chance que ela terá, mas, regularizando a situação, resolvendo o problema de desvio, de irregularidade ou de fraude cometida. Porque fraude e desvio nós não podemos aceitar, não podemos concordar. Dá-se oportunidade de, concomitantemente, resolver a pendência", explicou Renildo Calheiros.

O segundo destaque, do Novo, retira dispositivo que permitia a renegociação de dívidas lançadas parcialmente como prejuízo. Com a exclusão, só poderão ser refinanciados débitos lançados integralmente como prejuízo.









Últimas notícias

Notícias relacionadas

Sobre nós
Contatos

Área Restrita
Login
Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, anexo II, sala T-12
Brasília-DF - 70160-900 - Telefone: 55 (61) 3215-9732
ascompcdobcd@gmail.com