A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), relatório da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) ao Projeto de Lei 2926/2019, de autoria do deputado Marcio Jerry (PCdoB-MA), que veda o cancelamento, interrupção e o corte de bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa.

O texto da proposta determina que os órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa não poderão cancelar, interromper, cortar ou reduzir os valores das bolsas concedidas até o término de sua vigência.

A intenção do projeto é garantir a continuidade das bolsas concedidas e, por consequência, a valorização da pesquisa e da formação de novos cientistas. É também uma resposta à perseguição política que algumas instituições de ensino vêm sofrendo nos últimos anos. Para se ter uma ideia, em 2019, o MEC anunciou um bloqueio de 30% no orçamento das Universidades e Institutos Federais de Educação, provocando enorme apreensão entre a comunidade educacional e merecendo reprovação em vários setores da sociedade brasileira.

O anúncio do corte no orçamento do MEC, naquele ano, veio um dia depois do então ministro Abraham Weintraub declarar que os cortes eram uma retaliação às instituições de ensino de Brasília (UnB), da Bahia (UFBA) e à Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, que, segundo sua própria declaração, teriam promovido “balbúrdia” com recursos públicos, sem, no entanto, definir o significado e o alcance da acusação e no que aquilo afetava a atividade das Instituições Federais de Ensino.

O projeto do deputado Marcio Jerry encontra respaldo nos últimos movimentos encabeçados pelas entidades de CT&I, que culminou na aprovação, pelo Congresso Nacional, de um Projeto de Lei Complementar que proíbe o contingenciamento dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Inclusive na derrubada do veto apresentado a esta proposição.

Com a aprovação do projeto, estudantes e pesquisadores terão maior segurança e garantias à continuidade das pesquisas em andamento até o período previsto para o seu término. Impede, também, que ação nefasta deste governo que deseja ferir de morte o ensino superior, a pós-graduação e a ciência nacional afete a retomada do desenvolvimento e o futuro da ciência brasileira.