O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) proposta que permite às emissoras de rádio retransmitirem o programa Voz do Brasil em horários diferentes do atual (19h às 20h). A matéria será enviada à sanção.

O texto aprovado é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 595/03, que acaba com a obrigatoriedade de as emissoras comerciais privadas transmitirem o programa às 19 horas, mas, nesse mesmo horário, deverão informar ao ouvinte quando a Voz do Brasil irá ao ar naquele dia, contanto que a transmissão ocorra até as 22 horas. “O projeto A Voz do Brasil é um dos últimos instrumentos da pluralidade de opiniões emitidas neste país. Foi criado há 83 anos e atravessou todo esse processo como um instrumento fundamental de acesso à informação, especialmente dos ouvintes das cidades longínquas. O PCdoB vota não e orienta obstrução”, disse a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

Pela regra aprovada, as rádios educativas continuam obrigadas a transmitir às 19 horas, assim como as vinculadas aos poderes legislativos nos dias em que não houver sessão deliberativa no plenário da respectiva Casa. De acordo com o texto, os casos especiais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa serão regulamentados pelo Poder Executivo.

Líder do PCdoB na Câmara, Orlando Silva (SP) tentou tirar a matéria de pauta. Ele destacou que o texto apresentado não tem nada a ver com proposta original da então deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que pretendia garantir espaço para informações governamentais e parlamentares na televisão. “A Voz do Brasil é uma instituição nacional. Por décadas, serve de referência de informação nos mais diversos pontos do país. A proposta da deputada Perpétua foi adulterada”, denunciou.

Monopólio
Jô alertou ainda para a abrangência do confisco de direitos que a medida acarretará, mas foi voto vencido. E denunciou: “É neste ambiente de monopólio absoluto das ideias, ambiente em que a democracia está ameaçada, ambiente de instabilidade institucional absoluta, em que se faz intervenção sem discutir sequer a questão no Conselho da República, que se quer tirar a voz plural da Oposição, a única que não tem acesso ao monopólio das comunicações. É um golpe contra a democracia, contra o mundo da política, contra nós mesmos que exercemos, desesperadamente, um esforço para que se possa defender a política do bem comum, para que se acabe com a política da corrupção”.