As deputadas Alice Portugal (BA) e Jandira Feghali (RJ) entraram com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o Ministério Público Federal investigue a conduta da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humano) em relação a sua eventual participação no caso da menina de 10 anos que foi violentada por cerca de quatro anos pelo tio, engravidou e teve dificuldade de acessar seu direito ao aborto legal e seguro no Espírito Santo.

O documento, que foi endereçado nesta quinta-feira (1º/10) ao Procurador-Geral Augusto Aras, é subscrito pelas deputadas Lídice da Mata (PSB-BA) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Na peça, as parlamentares pedem a instauração de inquérito civil e/ou criminal com o objetivo de apurar a materialidade e a autoria de atos irregulares por parte da ministra e outros envolvidos. A responsabilização dos envolvidos por dano moral coletivo também é alvo da representação.

A ação aponta que informações amplamente divulgadas revelam que Damares Alves participou ativamente de articulações para tentar impedir o procedimento autorizado por lei, que envolveu o deslocamento de pessoal do ministério com custos pagos pelo Estado.

Segundo as autoras, as condutas apontadas incorrem "em flagrante violação ao princípio da moralidade, com inequívoco desvio de finalidade".

"Apesar do sigilo judicial que deveria proteger os dados da criança, de sua família e do local onde o procedimento seria realizado, houve a divulgação de tais informações em redes sociais de extremistas, o que fez com que centenas de pessoas se reunissem na porta do Cisam para intimidar os profissionais de saúde e tentar impedir a realização do procedimento", diz um trecho da representação.
 
Em suas redes sociais, a deputada Alice Portugal observou que Damares agiu para obstruir o cumprimento de uma ordem judicial, facilitou a divulgação de dados sigilosos protegidos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pela Constituição e ainda incorreu em improbidade administrativa ao oferecer benfeitorias para obter ajuda do Conselho Tutelar de São Mateus, município no estado do Espírito Santo onde a vítima residia. "Isso é gravíssimo e precisa ser investigado urgentemente!", escreveu no Twitter.

O caso

O caso da menina de 10 anos, moradora de São Mateus e que interrompeu a gestação após ser estuprada pelo tio, repercutiu em todo o país. Um exame de DNA confirmou que o suspeito cometeu os abusos. O homem é réu pelo crime e está preso desde 18 de agosto. Se condenado, a pena pode chegar a 15 anos de prisão.