A Câmara aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 1374/21, que cria o auxílio Gás Social - um subsídio mensal a ser pago pelo governo federal para subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria será enviada ao Senado.

O texto prevê que o valor fixado semestralmente deverá ser, no mínimo, igual à metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 Kg nos últimos seis meses, conforme estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo a proposta do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), aprovada na forma do substitutivo do deputado Christino Aureo (PP-RJ), terão direito ao desconto as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Os lares que tenham entre seus integrantes pessoa que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também serão beneficiados.

Preferência

O auxílio será concedido preferencialmente às mulheres vítimas de violência doméstica, que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

Ao encaminhar o voto favorável da Bancada do PCdoB, a deputada Jandira Feghali (RJ) destacou que o projeto busca amenizar "a realidade do povo brasileiro que é triste, é dramática, é de extrema pobreza".

Jandira observou que as famílias mais pobres não "conseguem inclusive se alimentar e nem ter o gás de cozinha" e "estão cozinhando na lenha, sofrendo queimaduras". "Na verdade, esse preço está alto por uma política estrutural de desprezo pelo povo brasileiro. Este é um projeto que responde emergencialmente. Somos favoráveis e orientamos o voto 'sim', mas precisamos ir mais fundo para enfrentar a política de preços deste governo", disse.

Dolarização

Com a política do governo de submeter os preços dos combustíveis ao mercado internacional e ao dólar, o preço do gás de cozinha disparou nas refinarias da Petrobras, prejudicando principalmente as famílias mais pobres que estão buscando como alternativa o fogão a lenha ou o uso do álcool.

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do botijão ao consumidor saiu de R$ 69,54, em maio de 2020, para R$ 93,48 no mês passado, aumento de 34%. Em Mato Grosso, a ANP encontrou o maior preço cobrado em um botijão de gás: R$ 135,00.