A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou o PL 2028/2021 na Câmara dos Deputados para instituir o piso salarial e a jornada de trabalho de 30 horas para os farmacêuticos e farmacêuticas de todo o país. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, Alice sempre esteve na linha de frente na luta por melhores condições de trabalho a essa importante categoria.

“Os farmacêuticos são profissionais de extrema relevância, a presença deles nas farmácias permite uma maior segurança no comércio e na administração de medicamentos à população. Fixar uma remuneração mínima e uma jornada de trabalho dignas são fatores que podem, de forma prática, assegurar uma melhor qualidade de vida a essa categoria e um atendimento mais bem qualificado e com maior atenção aos consumidores”, afirma Alice.

A proposta altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, para determinar a duração do trabalho dos farmacêuticos de 30 horas semanais e salário profissional de R$ 8.360 reais.

O projeto também propõe que o salário profissional estabelecido será corrigido anualmente pelo valor consolidado do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, ou por outro que venha a substituí-lo.