O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei (PLN 30/20), que prevê R$ 6,1 bilhões para ações na área de infraestrutura. A Bancada do PCdoB na Câmara encaminhou o voto contrário à proposta do governo, porque, após vários remanejamentos, o Ministério da Educação perderá R$ 1,4 bilhão

"As universidades estão sucateadas, o ensino superior precisa desses recursos, e nós não podemos aceitar votar projetos que retirem dinheiro da educação", afirmou a líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC). Os deputados de oposição repudiaram a análise do texto, que foi alvo de 214 emendas parlamentares.

Entretanto, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), insistiu em manter o PLN 30 na pauta. Segundo ele, os recursos para o MEC poderão ser recompostos a depender do resultado das receitas e despesas até o quinto bimestre.

De acordo com o senador, conforme acordo com o governo, o dinheiro do MEC será incluído no PLN 29/20, retirado da pauta nesta quarta com essa finalidade. Esse texto atualmente destina crédito suplementar de R$ 48,3 milhões para três ministérios (Agricultura; Desenvolvimento Regional; e Turismo).

A proposta foi referendada pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Ele afirmou que os R$ 1,4 bi perdidos pela educação vão voltar ao orçamento, após o envio desse novo projeto de crédito suplementar.

Cobrando garantias do governo para reposição dos recursos, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) destacou a importância de que haja um mecanismo seguro para impedir cortes na educação superior.

"É importante dizer que nesse período da pandemia ficou registrado que mais de 99,5% das pesquisas do Brasil são oriundas das universidades e dos institutos federais, e as restantes, na sua maioria, do setor público, como a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). É importante também dizer que esse corte impactará as despesas não discricionárias, nem por isso desnecessárias, como pagamento de água, luz, telefone, pessoal terceirizado, empresas de higienização", observou.

Alice Portugal alertou que, para que as universidades voltem a funcionar na transição – possivelmente, somente no próximo ano, com a vacina – elas precisarão, efetivamente, estar preparadas e estruturadas. "O PCdoB vota 'não', vota como alerta, vota como esperança de que a palavra seja cumprida e o dinheiro, devolvido", disse.

Créditos adicionais

Os congressistas também aprovaram 26 propostas que somam R$ 27,1 bilhões em créditos adicionais ao Orçamento deste ano. Entre eles, o PLN 40/20, no valor de R$ 6,2 bilhões, dos quais R$ 3,8 bilhões vão para o seguro-desemprego neste período de pandemia; e o PLN 43/20, com dotação de R$ 3,8 bilhões, que reforça os fundos de desenvolvimento do Norte e Nordeste em R$ 2,3 bilhões.

Também foi aprovado o PLN 18/20, que permitirá o cumprimento de acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para compensação aos estados por perdas com a Lei Kandir; e o PLN 24/20, que destina R$ 234 milhões a nove ministérios.