A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da declaração de incompetência do ex-juiz Sergio Moro e da 13ª Vara Federal para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi comemorada por parlamentares. Nesta quinta-feira (15), o pleno da corte referendou a decisão do ministro Edson Fachin no dia 8 de março, quando determinou a anulação dos processos contra Lula e o envio destes para a Justiça de Brasília.

Votaram a favor da decisão: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Tofolli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso. Discordaram apenas Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), avaliou que a decisão do STF "é fundamental para nossa democracia". "Lula foi mantido como preso político por 580 dias. E agora, Moro? E agora, Dallagnol? Como vocês vão reparar isso?", questionou o parlamentar.

Para a vice-líder da Oposição na Casa, Perpétua Almeida (PCdoB-AC), agora, o ex-presidente precisa se aproximar da população para denunciar o desgoverno de Bolsonaro. “Eu, fosse o Lula exigia logo uma indenização do Estado brasileiro por ter ficado 580 dias preso injustamente. Pegava a grana da indenização, viajava o Brasil de ponta a ponta fazendo comícios com a grana paga pelo governo Bolsonaro, abraçando o povo e falando mal do traste”, afirmou.

O deputado Orlando Silva (PcdoB-SP) também comentou a decisão. Disse ele em rede social: "A justiça começa a ser feita".

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), vice-líder da legenda na Câmara, considerou a decisão do STF histórica. “A anulação dos processos contra Lula deixa explícito que, de fato, aconteceu um grande boicote na história política desse país, além de um erro crasso. Agora, Lula recupera seus direitos políticos! #LulaLivre”, postou no Twitter,

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder da Minoria na Câmara, o STF confirmou o que já vinha sendo denunciado. “A incompetência de Curitiba para julgar Lula e a parcialidade ilegal de Moro naquele esquema promíscuo na Lava Jato. Lula recupera os direitos, ao mesmo tempo que se reafirma a violação do processo eleitoral de 2018. Vitória da democracia, de Lula, do povo”, afirmou.

“Lula livre, inocente e elegível Grande dia. Valeu! Viva a democracia”, comemorou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Confira a nota da defesa do ex-presidente Lula:

O Supremo Tribunal Federal proferiu hoje (15.04.2021) mais uma decisão histórica, que reforça o Estado de Direito, ao confirmar, por maioria de votos, a decisão proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin (HC 193.726/PR) e tornar definitiva a incompetência da 13ª. Vara Federal de Curitiba para julgar os casos do ex-presidente Lula, com a consequente anulação dos atos decisórios — incluindo as injustas condenações impostas a Lula – e restabelecer os seus direitos políticos.

A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal.

Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país.

Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Z. Martins