Durante a votação dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 4.199/2020, conhecido como BR do Mar, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder da Minoria, reafirmou o compromisso da Bancada comunista na Câmara com o emprego dos marítimos. A reunião do Congresso Nacional para análise e mais uma relação de vetos presidenciais ocorreu na última quinta-feira (17).

A nova legislação permite a entrada de empresas estrangeiras no transporte de cargas na ligação entre portos nacionais (navegação de cabotagem).

"Na BR do Mar predominará o afretamento (de navios), não haverá a predominância de bandeira nacional nas embarcações em águas jurisdicionais brasileiras. Nós teremos a predominância da embarcação de bandeira estrangeira", alertou Jandira.

Segundo a parlamentar, com a manutenção do veto relativo à participação mínima de trabalhadores marítimos de nacionalidade brasileira nas novas embarcações, além dos serviços correlatos, a categoria ficará exposta ao drama de ver os empregos no setor desaparecerem.

Ela explicou que, atualmente, esse percentual já existe para as embarcações de bandeira nacional. Portanto, excluir essa exigência para embarcações de outras bandeiras vai criar um desequilíbrio, que pode levar empresas a abandonarem a bandeira nacional somente para contratar trabalhadores precarizados, sem as garantias de emprego decente protegido por leis trabalhistas.

"O veto que foi colocado pelo governo gerará um grande desemprego dos marítimos brasileiros", denunciou. "Quando são barrados os dois terços, que foi o veto do governo, virá o desemprego massivo dos nossos trabalhadores e teremos nas embarcações os filipinos, os panamenhos, que ficarão em condição de trabalho escravo nas embarcações. E os nossos trabalhadores, qualificados no Ciaga, no Ciaba, pela Marinha do Brasil, ficarão desempregados. Isso não tem razão de ser. Nós temos trabalhadores qualificados. Por que tirar os dois terços, no mínimo, de tripulação brasileira com um comandante e um chefe de máquinas brasileiros? Não há nenhuma razão, a não ser para desempregar os nossos trabalhadores", acrescentou Jandira.

Foi com o objetivo de proteger o emprego da categoria que o partido apresentou a proposta de fixar o percentual mínimo, em dois terços do efetivo, também nas embarcações estrangeiras.

Jandira Feghali assinalou que os trabalhadores marítimos brasileiros são exemplares, altamente treinados, e que a marinha mercante brasileira precisa existir.