Oito partidos já fecharam questão contra a Reforma Administrativa de Bolsonaro. Além das legendas de Oposição (PCdoB, PT, PSol, PSB, PDT, Rede), Solidariedade e PV anunciaram nesta terça-feira (21), em coletiva na Câmara, posicionamento contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020.

Na coletiva, as oito legendas divulgaram ainda uma nota onde sinalizam os problemas da proposta que classificam como um “desmonte do Estado brasileiro”.

Membro da Comissão Especial que analisa o tema na Câmara e coordenadora da Frente Parlamentar do Serviço Público, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) enfatizou a luta pelo arquivamento da matéria. De acordo com ela, a ausência de um relatório definitivo demonstra a dificuldade que o governo vem enfrentando com o texto.

“Esse texto não ajuda. Na reunião que teremos com o presidente da Câmara [deputado Arthur Lira] apresentaremos o pedido de retirada da PEC. Queremos seu arquivamento. E vemos que eles não têm os votos. Se tivessem, já tinham colocado o texto em votação, atropelando tudo, como sempre fazem”, avaliou a parlamentar, que na última semana, teve atuação essencial para adiar a votação da proposta na comissão especial.

Vice-líder da Oposição na Câmara, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) reforçou a avaliação da correligionária. “É bom que fique claro o porquê do cancelamento da reunião da comissão. O relator não tem relatório, porque não há consenso nem na base do que colocar no texto. Essa PEC é tão ruim que o governo sequer tem voto para aprovar, porque os deputados da base não querem colocar seu dedinho ali. Vamos votar contra a PEC, mas nossa força é para ela não vir pro Plenário”, disse.

Mais cedo, a comissão da reforma cancelou a sessão agendada para hoje e marcou um novo encontro para tentar avançar com o tema na tarde de amanhã (22). O relator da PEC, o deputado Arthur Maia (DEM-BA) ainda não apresentou um novo texto, desde que sua última versão protocolada na semana passada gerou críticas e confusão.

Na última versão, que depois foi cancelada, Maia propunha a inclusão de novos benefícios, principalmente a policiais, e revogou uma série de conquistas da Reforma da Previdência para agentes da segurança pública.
Na nota, os partidos reiteram que a PEC como está “promove precarização do serviço público prestado à sociedade e das relações de trabalho na administração pública”.

Entre os pontos criticados, esta o artigo 37-A, que abre as portas para a privatização do serviço público.

“O sentimento que temos é que não há clima para esta votação. E sempre dissemos que não há razão para votar essa reforma. Não temos texto definitivo. Por isso o movimento está crescendo”, avaliou o líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ).

Para o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, (Solidariedade-SP), a PEC 32 “destrói os direitos dos trabalhadores do setor público”, motivo pelo qual a legenda fechou questão contra a matéria.

Já o deputado Professor Israel (PV-DF) afirmou que o momento é de “ir pra cima das outras legendas e virar voto dos partidos que dão apoio ao governo”.

Para aprovar a emenda constitucional, o governo Bolsonaro precisa do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares em dois turnos de votação no Plenário. Só então o texto poderia seguir para análise do Senado.