Reajuste salarial a servidores federais é aprovado na Câmara

Brasília, quarta-feira, 23 de agosto de 2023 - 9:27      |      Atualizado em: 30 de agosto de 2023 - 11:40

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reajuste salarial a servidores federais é aprovado na Câmara


Por: Christiane Peres

Para a relatora da matéria, deputada Alice Portugal, proposta reinaugura “tempo do diálogo” com o servidor público que não tinha mesas de negociação desde 2016. Texto segue para análise do Senado.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Alice Portugal relatou reajuste em comissão mista

Deputados aprovaram nesta terça-feira (22), a Medida Provisória (MP) 1170/23, que concede reajuste de 9% aos servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas com direito à paridade. A MP será enviada ao Senado e deve ser votada naquela Casa até esta quinta-feira (24) para que não perca a validade.

O aumento vale desde 1º de maio de 2023 e os salários corrigidos começaram a ser pagos em junho. A matéria foi aprovada com um substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora da MP na comissão mista que tratou do tema.

A MP foi editada após a sanção, pelo presidente Lula, da Lei 14.563/23, que incluiu no Orçamento da União um complemento para a concessão do reajuste.

A recomposição por esse índice resultou de acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores na mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016 e foi retomada no atual governo.

Para a relatora do texto, a proposta reinaugura um “tempo de diálogo” com os servidores públicos.

“Essa proposta reinaugura o tempo do diálogo com o servidor público do nosso país. Desde 2016 não havia mesas de negociação ou debates sobre as condições de trabalho e muito menos sobre reajustes salariais. As perdas acumuladas dos servidores são extremamente altas. Cerca de metade dos servidores públicos federais, cujo último reajuste foi em 2017, acumularam, até outubro de 2022, mais de 34% em perdas. Por isso, este projeto é importante”, afirmou.

A deputada explicou ainda que as alterações que não foram acolhidas na MP serão rediscutidas pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. “As emendas não acolhidas viraram pautas de negociação com sindicatos das categorias”, disse.

Em sua conta no Twitter, a ministra Esther Dweck celebrou a aprovação da matéria. “A Câmara mostrou mais uma vez seu compromisso com a valorização de servidores e servidoras, aprovando a MP que garante reajuste de 9% este ano. Agradeço à relatora Alice Portugal pelo trabalho. Agora vamos ao Senado!”, destacou.

Segundo o Executivo, a correção alcançará mais de 1,1 milhão de beneficiários, dos quais 520 mil servidores civis ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas. O custo será da ordem de R$ 9,62 bilhões para o exercício de 2023 e de R$ 13,82 bilhões anualizados a partir do próximo ano.

Auxílio-alimentação

Outro ponto resultante da negociação foi o aumento do auxílio-alimentação em 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.

Entretanto, para o aumento do auxílio bastou a edição da Portaria 977/23, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O último ano em que houve reajuste desse auxílio foi em 2016.

Codevasf

Uma das mudanças introduzidas no texto cria mais uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que passa de três para quatro.

Crédito consignado

Uma mudança que havia sido incluída pela relatora foi excluída do texto por meio da aprovação de um destaque e tramitará na forma de projeto de lei a ser enviado pelo Executivo.

O texto propunha a ampliação da margem consignável de servidores federais, de um total de 35% para 45% do salário para contratar empréstimos. A ideia era aumentar a margem para opção livre, pois 10% estão obrigatoriamente destinados à utilização de cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado.

Anistiados

Após um acerto entre os líderes partidários, permaneceu no texto mudança na Lei 10.559/02 para permitir aos anistiados políticos que recebam reparação econômica mensal optarem por uso dessa remuneração para pedir crédito consignado. Essa remuneração deve ser de caráter indenizatório e recebida de forma permanente e continuada.
 









Últimas notícias

Notícias relacionadas

Sobre nós
Contatos

Área Restrita
Login
Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, anexo II, sala T-12
Brasília-DF - 70160-900 - Telefone: 55 (61) 3215-9732
ascompcdobcd@gmail.com