A Câmara aprovou nesta segunda-feira (1º) o Projeto de Lei 610/21, que cria campanha nacional para incentivar a doação de cabelo a pessoas carentes em tratamento de câncer ou vítimas de escalpelamento. A proposta segue para análise do Senado.

O objetivo da campanha é conscientizar a população sobre a importância da doação de cabelos para a recuperação da autoestima dos pacientes.

A campanha será realizada anualmente durante a semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, em 27 de novembro. As ações devem esclarecer os procedimentos e os locais onde podem ser feitas as doações.

Segundo o autor da proposição, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), o projeto visa especialmente beneficiar as mulheres. "A mulher precisa de uma força interior muito grande para vencer a doença. Tem também que vencer o constrangimento e a baixa estima com a queda do cabelo causada pelo tratamento", comentou.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que orientou o voto a favor da matéria, lamentou que há denúncias de fraude, tráfico e roubo de cabelo destinado a doações.

"Infelizmente, o cabelo virou uma moeda. E o Ministério da Cidadania deve fiscalizar as instituições, punindo a apropriação indébita das doações", defendeu.

Urgências

Os deputados aprovaram requerimento que confere regime de urgência ao Projeto de Lei 5365/20, que tipifica as ações do chamado “novo cangaço” – grupos criminosos armados que subjugam o poder público e exercem domínio sobre as cidades.

Outro requerimento de urgência aprovado foi para o Projeto de Lei 643/20, que torna mais grave a pena de furtos cometidos durante calamidades públicas ou desastres, como incêndios, naufrágio, inundação, acidentes automobilísticos.

Além destes, foi aprovada a urgência para o Projeto de Lei 207/22, que cria a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira. Com isso, as propostas poderão ser votadas diretamente pelo plenário, sem precisar passar antes pelas comissões permanentes.