O plenário aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 3677/21, que determina às empresas do setor o envio à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de dados componentes dos preços de seus produtos, como o custo médio de produção de petróleo e gás natural. A proposta será enviada ao Senado.

De acordo com o texto, o envio de informações alcançará ainda os produtores de biocombustíveis e etanol.

O vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), encaminhou favoravelmente à aprovação da matéria. No entanto, o parlamentar ressaltou que, apesar dos avanços em relação à transparência, o projeto não ataca a estrutura de preços dos combustíveis no Brasil.

“A essência do problema não está na transparência, está na política de paridade de Preço de Paridade Internacional (PPI). A gente produz petróleo em reais, mas paga o preço da gasolina, do óleo diesel e do botijão de gás em dólar. Está pagando de acordo com o preço de importação, preço de mercado internacional”, afirmou.

Paridade internacional

O PPI é uma política de preços implementada em 2016, que se baseia nos custos de importação, que incluem transporte e taxas portuárias como principais referências para o cálculo dos derivados de petróleo. Por estar vinculado ao sistema internacional, a variação do dólar e do barril de óleo tem influência direta no cálculo dos combustíveis da Petrobras.

Daniel também considerou um absurdo que o governo, mesmo sendo o acionista majoritário da Petrobras, privilegie os investidores internacionais da empresa.

“O governo tem 50% das ações da Petrobras, mas recebe apenas 36% dos lucros, pois 46% vai para os investidores internacionais e uma pequena parcela fica com os investidores nacionais. Essa é que é a realidade: ao invés de garantir preço compatível no mercado nacional, o governo está privilegiando os acionistas internacionais”, denunciou.

Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), vice-líder da Oposição na Casa, a culpa de termos um combustível tão caro no Brasil é do presidente Bolsonaro, “que não enfrenta o problema de frente, e aceita a forma como a Petrobras calcula o preço do combustível”.

“Se o Brasil refina e produz 80% do combustível consumido no Brasil, por que nós temos que pagar, com o cálculo em dólar, o combustível produzido e refinado no Brasil?”, questionou.

A parlamentar defendeu a aprovação do projeto, que, na sua avaliação, traz luz sobre a forma com que se calcula o preço do combustível no Brasil. “ Nós não podemos aceitar isso. A forma como estão calculando é injusta com o povo brasileiro: obrigar os brasileiros a pagar combustível em dólar”, denunciou.

Transparência

O projeto, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da bancada do PT, foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Pela proposta, a ANP informará, mensalmente, pela internet, a composição dos preços médios ao consumidor nas capitais dos estados de cinco combustíveis: gasolina automotiva; óleo diesel; gás liquefeito de petróleo; querosene de aviação; e etanol hidratado.

A agência terá de informar também, todo mês, a composição dos preços médios de venda de gás natural às distribuidoras de gás canalizado nas capitais de estados que possuam ponto de suprimento desse combustível.