A Câmara aprovou nesta quinta-feira (7) o Projeto de Lei 4572/19, do Senado, que retoma a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão.

O tempo é assegurado para inserções nas redes nacionais e em igual quantidade nas emissoras estaduais. Em cada rede, poderá haver apenas dez inserções de 30 segundos por dia.

Com a aprovação da matéria, esse tipo de inserção em rádio e TV extinta pela Lei 13.487/17 poderá voltar, desde que condicionada ao cumprimento da cláusula de desempenho. Como a proposta foi alterada pelos deputados, o texto voltará para análise do Senado.

Ao defender a aprovação do projeto, o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), destacou a importância de criar mecanismos que possibilitem "um maior fortalecimento das organizações políticas". "Nós somos favoráveis a que os partidos possam colocar com nitidez e com clareza o seu programa, o seu pensamento, para que toda a população, toda a sociedade possa tomar conhecimento", disse.

Finalidades

O projeto lista como finalidades da propaganda partidária a difusão dos programas partidários, a divulgação da posição do partido em relação a temas políticos e ações da sociedade civil, o incentivo à filiação partidária, a promoção da participação política das mulheres, jovens e negros, além da transmissão de mensagens sobre a execução do programa partidário e de atividades relacionadas.

As agremiações ficam obrigadas, inclusive, a destinar um mínimo de 30% das inserções anuais a que têm direito para promover e difundir a participação política feminina.

As inserções ocorrerão entre as 19h30 e as 22h30, com autorização dos tribunais eleitorais (TSE nas inserções nacionais e TRE nas locais). Esse tipo de propaganda partidária, entretanto, não se confunde com a propaganda eleitoral e, nos anos eleitorais, será transmitida somente no primeiro semestre.

Para Renildo Calheiros, a retomada da propaganda partidária criará um ambiente mais favorável ao fortalecimento da democracia no país.

"Somos favoráveis à democracia, e mais democracia - não menos. Somos favoráveis a que os partidos políticos possam expressar claramente para a sociedade o que defendem, que apresentem suas propostas, que apresentem os seus programas. Somos favoráveis à democracia. Não temos vergonha do nosso partido, nem temos vergonha de apresentar, na televisão, o que nós defendemos. Achamos que isso é importante para a democracia brasileira, e democracia só se faz com partidos políticos. Se eles forem fortes, melhor ainda para a democracia. Quando se retira a democracia, o que sobra é a barbárie, é o autoritarismo. E há gente que gosta disso, nós não gostamos", afirmou.

Conteúdo

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo elaborado pelo relator, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). Pelo texto, em cada semestre, o partido que cumprir a cláusula de desempenho contará com tempos totais de 5, 10 ou 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos. O substitutivo inclui novas proibições de conteúdo que os partidos podem divulgar em relação às regras revogadas em 2017.

Nas inserções, não poderá haver propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses estritamente pessoais ou de outros partidos políticos. Será proibida também a prática de atos que incitem à violência; a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem; e a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas (fake news).

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), vice-líder da Bancada na Câmara, lembrou que a democracia brasileira está sob ataque permanente e a sociedade "tem o direito de ter informação sobre os posicionamentos políticos, ideológicos, programáticos de cada partido político".

"A televisão, os meios de comunicação são concessões, que devem sempre preservar o interesse público, o interesse da sociedade", apontou.