O Senado deve votar nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 4372/2020, que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica do país. A regulamentação é necessária para que os recursos do fundo estejam disponíveis no próximo ano.

Deputados do PCdoB reforçaram nesta terça, a defesa do Fundeb público. A votação na Câmara, após manobra governista, permitiu que os recursos do fundo sejam utilizados no sistema S e em instituições privadas.

Vice-líder do PCdoB na Câmara, o deputado Márcio Jerry (MA) reafirmou a necessidade de o Senado corrigir o erro aprovado na Câmara.

“Esperamos que hoje o Senado corrija os absurdos que a maioria na Câmara aprovou deformando a EC [Emenda Constitucional] do novo Fundeb. Em defesa da educação pública!”, declarou.  “Saúde e educação são sempre apontadas pela população como áreas fundamentais a serem priorizadas e valorizadas. É um absurdo gritante que o governo Bolsonaro lidere ataques à saúde e à educação pública. Brasil precisa se unir em defesa da saúde e da educação”, cobrou o parlamentar.

A deputada Alice Portugal (BA) também criticou as mudanças aprovadas na Câmara e cobrou que o Fundeb seja 100% público. “O Fundeb foi desconfigurado pela base do governo Bolsonaro na Câmara, que permitiu a retirada de recursos das escolas públicas para o setor privado. O Senado tem que barrar esse retrocesso. Queremos um Fundeb 100% público! As escolas públicas correm o risco de perder R$ 15,9 bilhões caso o texto da Câmara seja aprovado no Senado! Não podemos deixar isso acontecer”, ressaltou.

O deputado Orlando Silva (SP) também reforçou a necessidade de reversão do texto pelos senadores. “Que os senadores não deixem que mais de R$ 15 bilhões sejam retirados das escolas públicas”, clamou.

Principal mecanismo de financiamento da educação básica, a proposta foi incluída na pauta do Congresso desta terça, mas há resistências que podem impedir que o recurso seja liberado em 2021. Se o texto sofrer alterações no Senado, terá que ser analisado novamente na Câmara ainda em 2020.

O tempo na Câmara, no entanto, é curto, especialmente no atual cenário conturbado das eleições para a presidência da Casa. Uma das alternativas que está em estudo no Senado é aprovar o texto como está e fazer um acordo para que o governo vete os trechos com as resistências do Senado. Caso não haja acordo nesse sentido, governo pode ser obrigado a editar uma medida provisória sobre o tema.