A grave crise econômica que o Brasil atravessa levou governos, em todos os níveis, a realizarem ajustes necessários em suas despesas. Na esfera federal, o presidente interino, Michel Temer, resolveu cortar programas fundamentais para a inclusão social de jovens. Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), “a juventude deveria ser prioridade na transformação social e construção do futuro, ao invés disso, esse governo ilegítimo promove mais desigualdade”.

O parlamentar, que é presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, repudiou a condução da economia por Temer, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (10) pelo colegiado. “O país precisa reconhecer que o cidadão tem que ter seus direitos respeitados e cabe ao Estado aprofundar as políticas de inclusão, e não esvaziá-las, como vem fazendo o presidente”, acrescenta Chico Lopes.  

O debate foi sugerido pela Associação Sergipana de Distribuidores Independentes em Marketing de Rede (ASEDI), em alusão ao Dia Internacional da Juventude, que ocorre dia 12 de agosto. A presidente da entidade, Mafra Merys, afirma que a maioria dos jovens aprendizes está fora das escolas técnicas, também, por desinformação dos gestores. 

“Muitas vezes as empresas não são aceitas no programa de estágio, sob a alegação de que não podem ter fins lucrativos. Mas isso não é verdade. Mesmo os estabelecimentos privados podem ser cadastrados”, lembra Mafra.

Além de problemas na gestão, o governo federal – sob o comando de Temer – enviou ao Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos na área educacional (PEC 241/16).  O texto, que já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) e deve ser analisado em comissão especial, prevê a limitação de investimentos públicos, vinculando os mesmos à variação da inflação.

Na prática, isso representa 30% da arrecadação para educação e saúde, o que vai imediatamente contra a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de aumento da verba. Vale lembrar que o PNE tem o objetivo de alcançar 10% do PIB até 2024 e a instituição de um Custo Aluno-Qualidade (CAQ), estipulando valor mínimo para cada aluno registrado no Censo Escolar.

Segundo o diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, neste momento estamos ameaçados pelos retrocessos nas políticas públicas. “É necessária a participação política da juventude, a integração do jovem na sociedade. Seja pelo trabalho, seja pelas relações sociais ou pelos espaços de vivência”. Apesar de ter restringido em quase 70 bilhões de reais os gastos públicos, o governo de Dilma Rousseff elevou para 18% dos impostos federais os investimentos na área, acima do piso estabelecido por lei.

Demonstrando preocupação com a vulnerabilidade da juventude, o deputado Luiz Couto (PT-PB) disse que a juventude é “alvo de recrutamento do crime organizado”. Por isso, são necessárias políticas públicas para evitar esse “desastre civilizacional”. “Educar e estudar é uma forma sublime de trabalho, e agora o governo interino manda uma proposta limitando o investimento em educação, ou seja, justamente no rumo contrário às nossas necessidades”, afirmou o parlamentar.

O respeito à legislação e a mudança de mentalidade dos governantes é o principal fator para qualificar políticas inclusivas, segundo Kátia Arruda, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ela lembra que “temos mais de 3 milhões de crianças trabalhando, 70% delas têm mais de 14 anos, e poderiam ser incluídas nos estágios, garantindo-lhes direitos e estudos”.

A legislação que envolve os trabalhadores aprendizes de 14 a 24 anos, por exemplo, tem potencial de contratação de quase 1.250 mil aprendizes. Mas os debatedores ressaltaram que, em 2016, apenas 400 mil foram recrutados por falta de incentivo governamental.

Para a coordenadora da Comissão de Articulação e Diálogo (CAD) do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Clareana Cunha, programas exitosos dos governos Lula e Dilma estão na mira dos ocupantes do Palácio do Planalto. Para ela, as primeiras medidas do governo Temer são danosas aos jovens, atacando seus direitos.

Entre 2011 e 2015, mais de 9 milhões de pessoas se matricularam em cerca de 300 cursos oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), isso em 4.300 municípios. Para 2016, foram prometidas mais de 2 milhões de vagas. Até agora, as inscrições não foram abertas, deixando jovens e trabalhadores sem acesso à formação. No primeiro trimestre deste ano, o desemprego alcançou os números mais altos desde 2012, atingindo 11,2% da população.