Partidos de Oposição acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26) para suspender um decreto de julho em que o governo de Jair Bolsonaro altera dispositivos da Lei Rouanet.

A ação, assinada pelo PCdoB, PSB, PT, PSol, Rede e PDT, questiona, entre outros pontos, a alteração na classificação das áreas culturais contempladas pela Lei Rouanet, com uma divisão que inclui "arte sacra" e "belas artes" como categorias distintas.

Além da interrupção da vigência do decreto em caráter liminar, as legendas pedem, em um segundo momento, a declaração da inconstitucionalidade do decreto.

Presidente da Comissão de Cultura da Câmara, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), afirma que o governo segue tentando controlar a produção cultural do país e que o colegiado continua trabalhando contra os retrocessos para o setor.

“O objetivo da ação é questionar a constitucionalidade do decreto 10.755/21, que regulamenta a Lei de Incentivo à Cultura e estabelece nova sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura, o Pronac. O decreto é mais uma tentativa do governo de controlar a produção cultural do país, mas à frente da Comissão de Cultura, sigo trabalhando contra este cenário de retrocesso das políticas públicas para o setor”, afirmou Alice.

Na ação, os partidos alegam que o decreto, em vez de regular a Lei Rouanet “viola seus objetivos e ainda extrapola o seu conteúdo, criando obrigações aos demais entes federados que os subordinam à lógica de promoção do direito à cultura conforme entendimento do governo federal”.

Na Câmara

No início de agosto, deputados da Oposição protocolaram na Câmara um projeto de decreto legislativo (PDL 343/21) para sustar os efeitos do referido decreto de Bolsonaro. A proposta é de autoria de David Miranda (PSol-RJ), Áurea Carolina (PSol-MG), Fernanda Melchionna (PSol-RS), Túlio Gadêlha (PDT-PE), Alice Portugal (PCdoB-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Alexandre Padilha (PT-SP) e Waldenor Pereira (PT-BA).

Na justificativa, os deputados afirmam que “o decreto significa um aprofundamento da centralização do poder decisório nas mãos de Mário Frias, secretário Especial de Cultura, além de promover ingerência em diversas instâncias de deliberação da sociedade civil para aumentar o controle e a possibilidade de censura”.

A proposta ainda aguarda despacho do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).