O plenário aprovou na noite desta quarta-feira (26) a Medida Provisória 1021/20, que aumentou o salário mínimo para R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro. A Constituição determina a correção periódica do piso de salários.

Em relação ao valor anterior (R$ 1.045,00), o reajuste é de 5,26%. O percentual corresponde à variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro, mais a projeção para a taxa em dezembro do ano passado.

Como o INPC encerrou 2020 em 5,45%, puxado pela inflação dos alimentos, o valor do mínimo deveria ser R$ 1.102,00. Porém, o governo até hoje não incorporou sequer essa diferença de R$ 2,00 ao salário mínimo.

Apesar de votaram a favor da lei, os partidos de oposição denunciaram que o valor estipulado pelo governo não atenua a carestia que penaliza a população mais afetada pela crise econômica e pela pandemia de Covid-19.

Ao encaminhar o voto "sim", o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) fez questão de registrar o abandono da população mais pobre pelo governo. "Nós tínhamos uma política de valorização do salário mínimo. Foi útil para o desenvolvimento econômico e a distribuição de renda, levou comida para a mesa dos brasileiros", lembrou.

"Esta proposta eleva o salário mínimo pelo Índice de Preço ao Consumidor, que foi de 5,26%, sendo que os alimentos subiram, em média, 20%. O botijão de gás quase dobrou de preço, e assim por diante. Então, para aquele que vai receber R$ 1.100,00 e poderia receber R$ 1.250,00, faz muita diferença. Enquanto isso, Bolsonaro eleva o seu salário de 39 mil para mais de 40 mil reais por mês. É um absurdo!", protestou.

Parecer

O relator da medida, deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), apresentou parecer favorável ao texto original, recomendando a rejeição de todas as emendas. Em relação àquelas que propunham um valor maior para o mínimo, ele alegou inadequação orçamentária e financeira devido ao teto de gastos para negar acolhimento.

Desde 2020, o piso é reajustado apenas pela inflação. De 2007 a 2019, a lei garantia que o piso nacional tivesse aumento real, acima da inflação, sempre que houvesse crescimento econômico, dentro da política de valorização do salário mínimo colocada em prática durante as gestões de Lula e Dilma.

Essa fórmula de cálculo levava em conta a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, mais o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

A matéria será enviada ao Senado.

Acessibilidade em cinemas

Também foi aprovada a Medida Provisória 1025/20, que prorroga até 1º de janeiro de 2023 o prazo para todas as salas de cinema do país oferecerem recursos de acessibilidade a pessoas com deficiência visual e auditiva. A matéria será analisada agora pelo Senado.

O PCdoB votou favoravelmente à proposta, ressalvando que a lei que garante o benefício da acessibilidade é do ano de 2015. "Portando serão oito anos até a implementação de uma regra que visa garantir a inclusão das pessoas com deficiência", observou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

"Para enfrentar o problema dos cinemas, nós deveríamos ampliar o Fundo do Cinema para fomentar as obras e dar suporte à indústria cinematográfica e à rede de distribuição", argumentou.

Segundo a presidência da República, a MP é necessária em razão das medidas restritivas e do fechamento das salas de cinema provocados pela pandemia, o que prejudicou o faturamento do setor em 2020. A relatora da medida, deputada Greyce Elias (Avante-MG), apresentou parecer favorável ao texto encaminhado pelo governo.

Abuso sexual

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei 2466/19, que institui a campanha Maio Laranja. Aproposta tem como objetivo incentivar ações relacionadas ao combate do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.

Segundo a proposta, a campanha será realizada no mês de maio de cada ano em todo o território nacional, com atividades de conscientização sobre o tema que incluirão a iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja, além da promoção de palestras, eventos e atividades educativas. O texto vai ao Senado.

Transporte rodoviário

Os deputados aprovaram ainda o regime de urgência para o Projeto de Lei 3819/20, do Senado, que fixa critérios para a concessão de autorização para o transporte rodoviário internacional e interestadual. Com a urgência, o projeto poderá ser incluído na pauta das próximas sessões do plenário.