A Câmara aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 2077/21, que cria o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, a ser concedido a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos.

A proposta será enviada ao Senado.

O texto, de autoria dos deputados Jorge Solla (PT-BA) e Alexandre Padilha (PT-SP), foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O projeto foi proposto originalmente na legislatura passada pelo deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), mas também associou como coautores a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e o deputado Totonho Lopes (PDT-CE).

Segundo a relatora, o título deverá ser concedido de imediato à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao Instituto Butantan – instituições responsáveis pela produção das únicas vacinas contra a Covid-19 de fabricação nacional que estão sendo aplicadas no Brasil.

Para Jandira, “as duas instituições contribuem fortemente para a promoção da saúde e da qualidade de vida da população brasileira, para a redução das desigualdades sociais e para a dinâmica social”.

Ao apresentar o substitutivo, a relatora destacou que a votação do projeto estava ocorrendo exatamente na mesma data em que a Fiocruz completava 121 anos de existência, momento em que a fundação também "foi desafiada a dedicar ações para o enfrentamento de uma grave crise sanitária".

"Consideramos oportuna e adequada a concessão do título ora criado também para o Instituto Butantan, que também é uma instituição centenária, cuja relevância para a ciência resta inconteste. No atual panorama de pandemia, as duas instituições demonstram igual relevância para a saúde pública, não apenas no cenário nacional, mas também em perspectiva internacional", afirmou.

Título

Pela proposta, o título poderá ser conferido pelo Congresso Nacional a instituições que já tiverem atuado, no mínimo, por 70 anos no desenvolvimento de atividades de cunho técnico, científico, educacional, assistencial e de participação social ou de promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito público e comunitário. Além disso, essas entidades deverão ter “indiscutível e notório” reconhecimento público e social.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a ciência "é a revelação maior da humanidade". "A Fiocruz e o Instituto Butantan merecem toda a reverência e todo o apoio da Câmara dos Deputados. São duas instituições caríssimas e importantes para o Brasil, para o desenvolvimento científico e tecnológico, para a produção de vacinas", sublinhou.

Preferência

As entidades agraciadas com esse título terão preferência, com igualdades de condições, em processos seletivos de compra de bens e serviços e de concessão de fomento social em sua área de atuação; assim como na obtenção de linhas de crédito público em igualdade de condições.

Outra vantagem será a preferência na liberação, em igualdade de condições, de emendas parlamentares que lhes tenham sido concedidas na forma da legislação vigente.

O projeto prevê ainda que a dissolução da entidade intitulada Patrimônio Nacional da Saúde Pública deverá ser precedida de audiência pública para discussão de sua necessidade e oportunidade.

Com informações da Agência Câmara Notícias