A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), a convocação do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, para prestar esclarecimentos sobre vagas ociosas nas UTIs dos hospitais das Forças Armadas.

A decisão aconteceu após tentativas da base governista de impedir a convocação do ministro. No entanto, a maioria entendeu que o requerimento, desta vez, não deveria ser transformado em convite, apesar desta ser uma prática comum no Parlamento.

“É da praxe a conversão, mas o que está em debate é a defesa das prerrogativas do Parlamento. Se o governo cochilou, não dá para o presidente da comissão ser coagido. Não podem ganhar no tapetão. Dependendo da resposta do presidente da Câmara, vou pedir revisão da posição do presidente Arthur Lira. Se não houver resposta vou recorrer ao Plenário. Sou defensor da transformação em convite, mas neste caso, o que está em questão são as prerrogativas do Parlamento. Lamento que o ministro da Defesa seja objeto da convocação, pois acho que as Forças Armadas precisam ficar longe da política. Elas merecem respeito e esse respeito não se manterá na medida em que se arraste as Forças para a política. Mas se abrirmos mão de convocar o ministro, não saberei mais o que serão as prerrogativas do Parlamento”, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ao defender o requerimento.

Para Orlando Silva, a condução de Arthur Lira na primeira convocação do ministro da Defesa, aprovada pelo colegiado em 31 de março, foi inaceitável. Na ocasião, atendendo a um pedido do líder do governo na Casa, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o presidente da Câmara anulou a convocação do ministro da Casa Civil aprovada pelo colegiado, alegando que não havia nome no requerimento. O presidente da Comissão de Fiscalização chegou a ser acusado de fraude.

Alguns deputados ajuizaram mandado de segurança contra a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Gilmar Mendes negou seguimento ao mandado.

Diferentemente do convite, a convocação torna a vinda à comissão obrigatória e o não comparecimento no prazo de 30 dias após receber o ofício caracteriza crime de responsabilidade.

O requerimento de convocação do ministro foi apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e subscrito pelos deputados Elias Vaz (PSB-GO), Orlando Silva (PCdoB-SP), Leo de Brito (PT-AC), Jorge Solla (PT-BA), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Padre João (PT-MG), Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Tiago Mitraud (Novo-MG).

Em fevereiro deste ano, a imprensa divulgou que 84 dos 116 leitos (ou 72,4% do total) destinados para pacientes de Covid-19 estavam livres nos hospitais militares em meio à crise que o estado do Amazonas viveu com a segunda onda da Covid-19.