Partidos da Oposição na Câmara protocolaram nesta quarta-feira (17) representação no Conselho de Ética contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Para PCdoB, PT, PSol, PSB, PDT e Rede, o deputado bolsonarista precisa ter o mandato cassado, após divulgação de vídeo com ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal e ao Estado Democrático de Direito. Nesta quarta, a prisão de Silveira – que havia sido determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes na terça-feira (16) – foi referendada pelo plenário da Suprema Corte.

Na representação, as legendas destacam que Silveira abusa de suas prerrogativas constitucionais. "O Representado extrapola de sua imunidade (parlamentar), rompe criminosamente os deveres de que seu mandato impõe e ofende, também de maneira criminosa, o Supremo Tribunal Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e a própria democracia brasileira, estimulando a violência e fazendo apologia ao golpe militar."

Em trecho do vídeo, publicado no dia 15 de fevereiro, Silveira ataca, por exemplo, o ministro Edson Fachin. "Por várias e várias vezes já te imaginei (Fachin) levando uma surra. Quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte aí (STF). Quantas vezes eu imaginei você, na rua levando uma surra. O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não, só imaginei", diz o deputado bolsonarista.

Daniel Silveira é reincidente em ataques antidemocráticos e é alvo de investigação em inquéritos no Supremo por ameaças e fake news. Na peça, as legendas destacam que o decoro parlamentar, previsto no artigo 55 da Constituição Federal, preconiza uma atuação do agente público consoante preceitos éticos, morais e dos valores social e constitucionalmente previstos.

“No caso, os atos são puníveis porque o Representado, criminosamente abusando de suas prerrogativas (a imunidade material), quebra o decoro ao deixar de observar os deveres advindos dos princípios e valores social e constitucionalmente previstos. (...) O Representado, por suas falações abusivas, rompe o dever de cidadania, da dignidade da pessoa humana, do pluralismo político, milita contra o dever de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, age contra o dever de promoção do bem de todos e atua contra a democracia e em favor da tortura e da ditadura militar.”

Na peça, as legendas pedem a instauração do processo no Conselho de Ética da Câmara e a punição do parlamentar com a perda do mandato. Diante pandemia, as legendas solicitam a utilização dos instrumentos já disponíveis na Câmara para deliberação remota e imediata do caso.