A presidente da Comissão de Cultura da Câmara (CCult), deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), cobrou, nesta terça-feira (27), a sanção presidencial da prorrogação da Lei Aldir Blanc (PL 795/21).

“Precisamos que o presidente da República sancione o que este Congresso Nacional, esta Câmara dos Deputados, aprovou na última semana: o Projeto de Lei nº 795, que prorroga os efeitos da Lei Aldir Blanc e que também faz com que tenham vigência os contratos celebrados via Lei Rouanet, uma lei de isenção fiscal que garante a manutenção de espetáculos, atividades culturais, através dessa ferramenta da isenção de impostos. Precisamos que seja sancionada esta semana, para que a cultura não pare”, destacou em Plenário a parlamentar.

Aprovada na última semana por unanimidade, a proposta permite que os recursos destinados a estados e municípios em 2020 para gastos em cultura sejam executados ao longo de 2021. A verba reservada pela proposta original foi de R$ 3 bilhões, mas existe um saldo remanescente do dinheiro transferido para ações emergenciais de garantia de renda aos trabalhadores da cultura e projetos culturais.

Um relatório divulgado pela Secretaria Especial de Cultura no início de abril mostra que há R$ 774 milhões represados que ainda podem ser gastos.

O PL 795 autoriza que estados e municípios que ainda tiverem verba remanescente possam fazer uma extensão do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores da cultura. Além disso, espaços artísticos que tiveram o funcionamento interrompido pela necessidade de isolamento social em razão da pandemia poderão receber entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para sua manutenção. Outro ponto da proposta estabelece que empréstimos bancários ao setor poderão ser pagos em até 36 meses a partir de julho de 2022.

O texto permite ainda aos municípios concederem novos subsídios mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais e de organizações culturais comunitárias, contanto que elas tenham interrompido suas atividades por força das medidas de isolamento social.

Os recursos redistribuídos poderão servir ainda para chamadas públicas a fim de selecionar, entre outros, projetos artísticos e culturais que possam ser transmitidos por redes sociais e plataformas digitais.