O Conselho Nacional de Saúde (CNS) entregou nesta terça-feira (15) ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), 577 mil assinaturas coletadas em defesa da manutenção do orçamento emergencial para a Saúde no Brasil em 2021, ou seja, R$ 168,7 bilhões. O valor corresponde ao piso de 2020 somado ao recurso emergencial para a pandemia. O projeto do governo é de apenas R$ 123,8 bilhões para a saúde no ano que vem, o que é considerado pela Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS, insuficiente. O ato fez parte do lançamento virtual da campanha “O Brasil Precisa do SUS”.

Além da petição, Maia recebeu o manifesto da Frente Pela Vida, que exige a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e a vacinação para todos os brasileiros. A entrega foi feita às vésperas da possível votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária 2021 (PLDO).

Deputados do PCdoB participaram do lançamento da campanha. Para o vice-líder da legenda e presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do Sistema Único da Saúde (SUS), deputado Márcio Jerry (MA), é preciso mobilizar o Congresso Nacional para defender a causa. “Reitero nosso total engajamento na campanha. Essa é uma batalha importante e vamos lutar para que não haja redução de recursos do SUS no orçamento de 2021”, disse Jerry.

Médica e membro da comissão externa que analisa as medidas de enfrentamento da Covid-19 na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou que o grupo só terá sucesso na luta se houver soma das forças políticas. "Temos um governo que é contra a vida, contra o SUS, que corta dinheiro da ciência, da saúde, da universidade pública. Só teremos sucesso nessa empreitada se fizermos uma soma ampla de forças políticas sempre, que não gere contradição entre economia e vida", destacou.

Já o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) afirmou que o lema da campanha deve ser utilizado como palavra de ordem por todos os brasileiros. “Mais do que nunca se faz necessária a defesa dessa instituição tão importante para a saúde pública brasileira, que vem desempenhando um papel crucial na luta contra a Covid. Diante de mais de 180 mil mortes é necessária essa unidade para proteger vidas, acolher pessoas, garantindo imunização com a vacina que seja distribuída a todos os brasileiros”, destacou.

Fernando Pigatto, presidente do CNS, lembrou que para haver vacina para toda a população é preciso recurso. “É necessário termos o orçamento adequado. Nossa petição reivindica manutenção do piso emergencial. Se esse recurso não existir, a situação da saúde do povo brasileiro vai ficar ainda pior. A vida do povo brasileiro está em jogo”, disse.

Pigatto também destacou a necessidade de revogar de forma urgente a Emenda Constitucional 95/2016, medida que mantém congelados os recursos em Saúde até 2036. Um prejuízo, estimado pela Cofin, de R$ 400 bilhões em 20 anos.

Resposta de Maia

Rodrigo Maia afirmou: “Esse é um tema muito importante e deve ser mais importante ainda no próximo ano porque as restrições no orçamento são muito maiores”, após receber os documentos. Segundo ele, “vamos trabalhar juntos para o que for possível e, como sempre, pode contar comigo com o meu trabalho na sessão do congresso”.

Porém, Maia ponderou que “é importante compreender qual vai ser o espaço”. Segundo ele, “me parece que será um espaço pequeno”, para atender as demandas reivindicadas pelo CNS a respeito do orçamento. Ele explicou que o governo deixou de fazer muito nos últimos seis meses para garantir renda mínima às populações mais vulnerabilizadas por conta do auxílio emergencial.