O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, Marcos César Pontes, poderá vir à Câmara prestar esclarecimentos sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado entre o Brasil e os Estados Unidos.

O documento, uma das decorrências da visita de Jair Bolsonaro aos EUA no início desta semana, cede o uso do Centro de Lançamento de Alcântara – também conhecido como Base de Alcântara –, no Maranhão, aos norte-americanos.

Parlamentares e especialistas temem que se repitam as condições da proposta de quase 20 anos atrás, que ameaçava as comunidades da região e atentava contra a soberania do país.

Para obter o inteiro teor dos termos assinados e esclarecer sua implementação, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) protocolou um requerimento convocando o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, Marcos César Pontes, a comparecer à Câmara.

“Julgamos importante que este colegiado obtenha informações oficiais sobre este acordo, para certificar-se de que os itens relativos à aplicação de cláusulas técnicas e de que os recursos obtidos nestas operações servirão efetivamente ao desenvolvimento do programa espacial brasileiro e ao desenvolvimento do estado do Maranhão”, justificou o parlamentar, que é membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa.

O requerimento foi aprovado e será anexado à solicitação de teor semelhante feita pelo deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).

Ainda não há data para a audiência, mas Márcio Jerry acredita que a definição da agenda da comissão não deve tardar.