O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), a emenda substitutiva para a Medida Provisória 789/17, que aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). De acordo com a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), a medida não atende às necessidades dos municípios brasileiros.

Para a parlamentar, a soberania com relação à exploração mineral no Brasil começou a ser quebrada com o fim dos monopólios do Estado e com a privatização das empresas públicas. “E agora ela é quebrada de maneira continuada com essa redução da expectativa de ganhos com relação aos municípios”, disparou.

A emenda aprovada, de autoria do relator da MP, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), incorporou mudanças sugeridas pelos partidos para viabilizar um acordo de votação da matéria.

O PCdoB registrou “indignação” para o que chamou de manobra para aprovação do texto. Segundo a deputada federal Jô Moraes (MG), houve retirada da alíquota de 4% para os municípios. O percentual foi anteriormente acordado em Comissão Especial que analisou a medida provisória.

“Evidentemente, o que foi aprovado foi fruto de uma manobra contra os interesses das cidades que sofrem há tempos, como o município de Mariana que foi prejudicado em mais de R$ 1 bilhão. E ainda tem sua população massacrada por um desastre ambiental”, disse a parlamentar de Minas Gerais.     

O ferro, principal ponto de discórdia, ficará com alíquota de 3,5% em vez de um máximo de 4%. O percentual poderá ser menor, até 2%, dependendo do teor de ferro no minério e do desempenho e da rentabilidade da jazida. O minério de ferro é responsável por 75% da produção mineral brasileira.

Quanto às alíquotas, as mineradoras de ouro passarão a pagar 1,5% em vez de 2%. Potássio, rochas fosfáticas, sal-gema e demais substâncias usadas na fabricação de fertilizantes pagarão a Cfem com alíquota de 0,2%. No relatório da comissão mista, potássio e fosfato pagariam 1% e sal-gema 3%.

Com as novas taxas, a compensação aos municípios que sofrem com doenças decorrentes da extração do minério ficará prejudicada para municípios pauperizados, prejudicados com os impactos ambientais das mineradoras.

Distribuição

Quanto à distribuição dos recursos da Cfem, os municípios afetados pela atividade de mineração passarão de 10% para 15%, enquanto os recursos dos estados e do Distrito Federal produtores cairão de 20% para 15% do total arrecadado.

O Plenário rejeitou, em seguida, emenda do deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), que aumentava as alíquotas dos minerais, principalmente do Nióbio (15% ou 18%) e do ferro (4% a 10%).

A medida perde a vigência no dia 28 deste mês e precisa ser votada também pelo Senado.

Com Agência Câmara