Bancada denuncia ataques de Temer a servidores públicos

Brasília, terça-feira, 31 de outubro de 2017 - 20:9      |      Atualizado em: 21 de novembro de 2017 - 12:29

AJUSTE FISCAL

Bancada denuncia ataques de Temer a servidores públicos


Por: Da Redação*

Governo adiou o reajuste dos servidores federais para 2019 e elevou a contribuição previdenciária da categoria de 11% para 14% (nos valores que superem o teto do INSS, hoje de R$ 5.531)

Richard Silva/PCdoB na Câmara

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), criticou as medidas provisórias de “ajuste fiscal” editadas por Michel Temer. Para ela, Temer não se cansa de prejudicar o povo para sanar suas dívidas. Entre as propostas que chegarão ao Congresso para validação definitiva, está o adiamento do reajuste no salário de servidores públicos por um ano, além do aumento da alíquota previdenciária.

“É um ataque atrás do outro. A população não aguenta mais as ações deste ilegítimo que gasta bilhões para se salvar e depois quer arrecadar às custas do trabalhador”, afirmou a parlamentar.

As MPs foram assinadas por Temer após embates com o Congresso. Como se numa queda de braço, Temer tenta mostrar que ainda tem força política, apesar das críticas já recebidas dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), sobre o número excessivo de medidas provisórias editadas pelo governo. Temer até chegou a cogitar seguir as indicações dos líderes do Legislativo, mas foi convencido por sua equipe econômica a publicar as propostas.

Em uma delas, o governo adiou o reajuste dos servidores federais para 2019 e elevou a contribuição previdenciária da categoria de 11% para 14% (nos valores que superem o teto do INSS, hoje de R$ 5.531).

O aumento da contribuição previdenciária passa a valer imediatamente após a noventena, ou seja, em fevereiro.

Na segunda medida provisória, os fundos de investimentos exclusivos fechados passam a ter regime de tributação semelhante ao dos demais fundos e, assim, pagarão mais impostos. Com essa iniciativa, o governo espera arrecadar mais R$ 6 bilhões.

As duas medidas provisórias deverão ser apreciadas no ano que vem pelo Congresso, mas segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, isso não deve afetar o cumprimento da meta fiscal de 2018.

Alice destacou que o pacote de ataques inclui ainda a reestruturação de carreiras; a extinção de cargos; o piso inicial de salário de servidor no valor de R$ 5 mil; e a revisão de pagamentos de verbas como auxílio-alimentação. Some-se a isso, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), proposto na Medida Provisória 792/17, que é destinado ao servidor da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Essa MP também abarca a licença sem remuneração, inclusive, prevendo que seja por interesse público, e ainda inclui a jornada de trabalho reduzida.

Outra ameaça é o PLS 116/17, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que prevê a demissão do cargo por insuficiência de desempenho do servidor público. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei Complementar (PLP) 248/98, do governo FHC, que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.

Em outra frente, paira sobre a cabeça do servidor público as ameaças de novas perdas de direitos contidas na Reforma da Previdência proposta por Temer, que fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, com o tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

Pelo texto em tramitação na Câmara, serão impostas regras diferentes de acordo com a data de entrada no serviço público. Quem entrou depois da criação dos fundos de previdência complementar, em 2012, vai seguir as regras dos trabalhadores do setor privado para o cálculo da aposentadoria: 70% da média das contribuições desde 1994, mais um percentual por ano que contribuir acima do mínimo de 25. O teto é o mesmo do INSS, e o reajuste vai ser feito pela inflação. A idade mínima será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com regra de transição começando com 60 anos para eles e 55 anos para elas – que já são a idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos.

“O golpe que retirou do poder uma presidenta legítima e honesta foi feito por uma quadrilha que, para se manter no poder, está destruindo o Estado nacional e o serviço público e impondo uma política de saque do patrimônio público, de destruição dos direitos dos trabalhadores e de liquidação completa dos direitos e conquistas sociais. Saúdo os servidores públicos brasileiros pela passagem de sua data comemorativa, ao tempo que os conclamo à luta contra o governo golpista e suas políticas de destruição do Brasil”, disse Alice.

*Com informações da Ascom Alice Portugal.









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