Preconceito e intolerância na internet podem virar crime

Brasília, quarta-feira, 13 de setembro de 2017 - 16:45

POLÍTICA

Preconceito e intolerância na internet podem virar crime


Por: Rodrigo de Oliveira Santos*

Proposta do deputado Assis Melo (PCdoB-RS) altera Código Penal e pode dar de um a três anos de reclusão, além de multa.

Richard Silva/PCdoB na Câmara

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou o Projeto de Lei (PL) 8540/17 para criminalizar a intolerância, o ódio, o preconceito, a exclusão e a violência por meio da internet, dispositivos eletrônicos e ambiente virtual. O PL altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, do Código Penal, acrescentando e especificando os crimes virtuais.

Se aprovado, o PL será acrescido ao Decreto-lei no artigo 154-C, que determina que "incorre nas mesmas penas previstas neste Decreto-lei, quem por meio da internet, dispositivos eletrônicos e ambiente virtual, desenvolver, difundir, induzir, injuriar ou incitar a intolerância, ódio, preconceito, exclusão e violência, de qualquer forma, inclusive simbólica, por motivo de raça, cor, gênero e identidade de gênero, orientação sexual, religião, origem nacional ou étnica, idade ou condição de pessoa com deficiência", sendo a pena de reclusão, de um a três anos, e multa.

O projeto também determina que os provedores de informação, conteúdo e hospedagem respondam solidariamente como autor direto do dano, em virtude da omissão praticada por meio da permissão e manutenção de páginas e aplicativos que promovem a intolerância, ódio, preconceito, exclusão e violência, nos termos da Lei.

“As leis atuais são de um tempo em que a internet, telefones celulares, smartphones e demais tecnologias atuais ainda não faziam parte da vida das pessoas. Por isso, não estão especificados nela, de maneira clara, as ocorrências e definições e punições para discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, ocorridos em ambientes virtuais ou com uso de dispositivos eletrônicos”, diz o deputado Assis Melo.

A proposta ainda será distribuída nas comissões permanentes da Casa para iniciar sua tramitação.

* Assessoria do deputado Assis Melo









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