Projeto pode impedir corte de serviços básicos em finais de semana

Brasília, quarta-feira, 13 de setembro de 2017 - 16:38

DIREITO DO CONSUMIDOR

Projeto pode impedir corte de serviços básicos em finais de semana


Por: Da Redação*

Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) apresenta projeto de lei para regulamentar cortes de serviços básicos como água, energia, telefone.

Richard Silva/PCdoB na Câmara

Serviços básicos como água, energia, telefone e internet não poderão ser cortados nas sextas-feiras, fins de semana e feriados. É o que pretende um projeto apresentado pelo deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) na Câmara dos Deputados.

“A proposta aumenta os instrumentos de defesa dos direitos dos consumidores, visto que até hoje não há uma previsão legal que regulamenta normas para os cortes. Isso prejudica a vida de todos os consumidores do Brasil”, explicou o deputado.

A ideia nasceu de conversas com o presidente do Procon Maranhão, Duarte Júnior. Segundo ele, a proposta garante ao consumidor uma notificação prévia ao corte, ou seja, após 30 dias do vencimento, o cliente deverá receber uma carta, e só após sete dias do recebimento, os serviços poderão ser cortados.

“É uma forma de trazermos sugestões que garantam mais harmonia nas relações de consumo. Neste caso, queremos garantir que os consumidores não tenham seus direitos fundamentais atingidos”, disse Duarte.

*Com informações da assessoria do deputado Rubens Jr









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