Reestruturação do serviço público avança na Câmara

Brasília, terça-feira, 5 de setembro de 2017 - 16:23

ESTADO

Reestruturação do serviço público avança na Câmara


Por: Ruth Helena / Portal CTB     |    Edição: Iberê Lopes

Substitutivo ao projeto que altera o funcionamento das carreiras da Receita Federal e da Advocacia Geral da União (AGU) é apresentado pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS), relator da medida.

Richard Silva PCdoB na Câmara

Em reunião realizada nesta terça-feira (5), o parlamentar entregou texto acordado com lideranças sindicais e movimentos de defesa das carreiras públicas ao deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP).

A proposta original (PL6788/2017), de autoria do Executivo, reorganiza cargos da área de Tecnologia da Informação e cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da AGU. Pela nova redação dada pelo deputado Assis Melo, as demandas dos servidores ficam contempladas.

O diálogo que estabeleceu com os servidores na elaboração do substitutivo foi destacado por ele. “Muitas vezes o trabalhador lá na base não tem noção do esforço que faz um dirigente sindical para colocar aqui a sua reivindicação. Então acho que isso é importante. As entidades aqui tiveram um papel relevante na construção desse relatório assim como terão numa aprovação do mesmo", declarou Assis.

Todos os cargos de Analista em Tecnologia da Informação (ATI) do Executivo Federal serão transformados em uma única carreira de Tecnologia da Informação (TI). A nova carreira ficará vinculada ao Ministério do Planejamento, a quem caberá definir os órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional onde os integrantes da nova carreira irão atuar.

Na avaliação do Secretário do Serviço Público da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), João Paulo Ribeiro, o deputado ouviu todas as entidades na construção desse relatório. “Esse é o caminho a ser seguido por todos os parlamentares e comissões desta Casa. Se todos eles ouvissem as entidades representativas, estaríamos com um projeto muito mais fechado e respeitado", conclui.

O texto cria a Gratificação de Desempenho de Atividade em Tecnologia da Informação, que será paga aos integrantes da nova carreira. Por outro lado, deixa de prever o pagamento da Gratificação de Atividade e da vantagem pecuniária individual paras esses servidores.

Ainda segundo o substitutivo, o enquadramento na nova carreira dos atuais ocupantes dos cargos de analista em TI será feito com a entrada em vigor da nova lei. “Considero que é um trabalho extraordinário e esperamos que seja aprovado no próximo dia 20, onde iremos colocá-lo na pauta", afirmou o presidente da Comissão do Trabalho, Orlando Silva (SP).

O PL, já em fase conclusiva de tramitação, vinha sendo analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

 









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