Com o voto do PCdoB, Congresso derruba veto ao reajuste de agentes de saúde

Brasília, sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 - 21:5

POLÍTICA

Com o voto do PCdoB, Congresso derruba veto ao reajuste de agentes de saúde


Por: Walter Félix

Vetos de Bolsonaro ao socorro para agricultores familiares que estão sofrendo sem amparo do governo desde o início da pandemia e à renegociação de dívidas com fundos constitucionais também foram derrubados com apoio da bancada comunista.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Votação foi acompanhada das galerias por representantes da categoria

O Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira (17) o veto do presidente Jair Bolsonaro a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que autoriza o reajuste do piso salarial de agentes comunitários de saúdes e de agentes de combates às endemias no ano que vem.

O veto derrubado estabelece que a lei orçamentária e os créditos adicionais devem discriminar em programação específica as dotações destinadas às despesas com o reajuste do piso das categorias.

Ao encaminhar o voto do PCdoB pela derrubada do veto, a deputada Alice Portugal (BA) destacou a importância do trabalho desenvolvido por estes servidores públicos, que levam "às comunidades mais carentes a saúde, a medicina preventiva, a garantia efetiva da luta por um SUS que tenha capilaridade que chegue a todos os brasileiros".

A parlamentar lembrou que a luta pelo reconhecimento do papel dos profissionais no fortalecimento e consolidação das políticas de saúde voltadas às populações mais vulneráveis continua.

"Vamos rumar para aprovação da PEC 22, no início do ano que vem", disse. A proposta de emenda à Constituição fixa regras para a remuneração permanente dos agentes comunitários. Ela foi aprovada por comissão especial em 2017 e aguarda a apreciação do plenário.

Segundo a vice-líder da Oposição, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a derrubada do veto vai "garantir um salário decente para agentes comunitários de saúde e endemias". "Nós dizemos 'não' ao veto do presidente Bolsonaro, que não quer reajustes ou um piso decente para essas categorias, e nós dizemos 'sim' ao trabalho deles. Hoje, as nossas galerias estão estreladas por tantos colegas que se esforçam para exatamente atender bem a população", disse.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a derrubada do veto foi uma vitória histórica. "Conseguimos  derrubar o veto de Bolsonaro ao reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A dignidade profissional de todas as categorias da saúde é um avanço para a sociedade!", escreveu no Twitter.

Consenso

A votação dos vetos foi costurada por um acordo entre os líderes partidários. "Faz parte do acordo da derrubada do veto condenar qualquer manobra que possa dificultar esta garantia fundamental dos agentes comunitários de saúde", destacou o vice-líder da Bancada do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA).

O parlamentar lembrou que também fizeram parte das negociações a derrubada de vetos relacionados aos agricultores familiares, para garantir o financiamento dos fundos do Nordeste, além daqueles que beneficiam os municípios menores, com menos de 30 mil habitantes, que não terão mais dificuldade de receber recursos públicos do CAUC (Serviço Auxiliar de Informação para Transferências Voluntárias).

Agricultura familiar

Apelidada de Lei Assis Carvalho 2, a proposta de socorro aos agricultores familiares dispõe sobre um conjunto de medidas emergenciais de amparo ao setor, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19. Ela prevê o suporte às famílias até 2022 com prorrogação, descontos, renegociação de dívidas dos produtores e flexibilização no crédito rural. Entre as medidas, está o pagamento de um auxílio no valor de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza.

Fundos de financiamento

Deputados e senadores rejeitaram ainda vários vetos a itens da Medida Provisória 1016/21, que permite renegociação extraordinária de dívidas perante os fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

Assim, serão incorporados à Lei 14.166/21 regras mais vantajosas para as renegociações que ocorrerem até 31 de dezembro de 2022, com descontos maiores que os da regra geral e benefícios adicionais a empreendedores localizados em municípios nos quais tenha sido decretado calamidade pública ou situação de emergência em função de seca ou estiagem.

Ficou garantida a suspensão dos pagamentos de parcelas de dívidas durante o ano de 2021 para atividades que tenham sido prejudicadas por medidas de distanciamento social usadas para combater a transmissão da Covid-19.

Plano Nacional de Cultura

Seminários e debates com o setor cultural no último ano de vigência de cada Plano Nacional de Cultura (PNC) foram garantidos com a derrubada do veto à Medida Provisória 1012/20, que prorrogou a vigência do atual PNC e foi convertida na Lei 14.156/21.

O objetivo é coletar subsídios e enviá-los ao Poder Executivo para aperfeiçoar o plano seguinte.
 









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