A Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 1540/21, que cria a Política de Bem-estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação, listando objetivos e diretrizes a serem seguidos em planos governamentais. A matéria será enviada ao Senado.

O projeto, do deputado Professor Israel Batista (PV-DF), com apoio de outros 14 parlamentares, entre eles a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Tabata Amaral (PDT-SP).

Segundo o texto aprovado, os planos de gestão voltados para a atenção à saúde e a prevenção do adoecimento dos profissionais deverão ser elaborados em até um ano depois de o projeto virar lei. Para as escolas privadas, os planos serão optativos.

A intenção dos autores é estimular uma “abordagem preventiva e, não meramente assistencialista”, defendendo que “a qualidade de vida no trabalho contribui para a promoção de fatores protetivos da integridade física, psicológica e social dos profissionais de educação”.

Para Alice Portugal, o projeto possibilita que a escola tenha como prioridade a garantia de um ambiente de bem-estar, saúde e qualidade de vida. "É muito importante que as boas práticas em saúde sejam introduzidas na educação, não apenas para o cuidado e a assistência, mas, acima de tudo, para a consciência", disse.

"Então, é um projeto que traz à baila a necessidade de se garantir essas boas práticas em saúde na escola. Entendemos, por exemplo, que, neste momento, temos que começar pela boa prática de só abrir as escolas com o professor imunizado, para um processo de garantia de contenção do vírus e de saúde para os estudantes, saúde para as suas famílias", observou a deputada.

O projeto estabelece que a qualidade de vida no trabalho será definida por normas e práticas que integram as condições, a organização, os processos de trabalho, as práticas de gestão e as relações socioprofissionais com a finalidade de alinhar as necessidades e o bem-estar dos servidores à sua missão institucional.

Segundo estudos e pesquisas, as reformas educacionais das últimas décadas têm repercutido sobre a organização escolar, provocando uma reestruturação do trabalho docente, com efeitos diretos no modo de execução das atividades, o que repercute na saúde dos profissionais.

Urgências

O plenário aprovou também o regime de urgência para três projetos de lei. Entre as propostas que poderão ser votados nas próximas sessões, estão o Projeto de Lei 2337/21, do Poder Executivo, que trata de alterações no Imposto de Renda e é uma das propostas da reforma tributária; o Projeto de Lei 4206/20, que proíbe a realização de tatuagens com fins estéticos em animais; e o Projeto de Lei 1984/21, que denomina "Ponte Jaime Lerner" a nova ponte de integração Brasil-Paraguai.