Com voto do PCdoB, plenário derruba urgência para projeto sobre ações contraterroristas

Brasília, quarta-feira, 8 de dezembro de 2021 - 19:21

SEGURANÇA PÚBLICA

Com voto do PCdoB, plenário derruba urgência para projeto sobre ações contraterroristas


Por: Walter Félix

Proposta aprovada por uma comissão especial em setembro foi alvo de críticas generalizadas, por representar uma das maiores ameaças à democracia brasileira.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Alice Portugal encaminha voto contra a aprovação do regime de urgência ao projeto

O plenário da Câmara rejeitou nesta quarta-feira (8) o pedido de urgência para votação do Projeto de Lei 1595/19, que regulamenta ações do Poder Executivo federal para supostamente prevenir e reprimir atos terroristas no Brasil.

A proposta cria o Sistema Nacional (SNC) e a Política Nacional Contraterrorista (PNC), sob supervisão do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, hoje comandada pelo general Augusto Heleno. O projeto também prevê treinamento e qualificação de profissionais de segurança pública e da inteligência para ações preventivas e repressivas, “sigilosas ou ostensivas”, para desarticular ou enfrentar grupos terroristas.

Há previsão, ainda, de pedidos de localização geográfica e interceptação de telefonemas e operações de infiltração em ações realizadas dentro ou fora do território nacional.

O texto, apresentado pelo deputado Vitor Hugo (PSL-GO), resgata o conteúdo do PL 5825/2016 de autoria do então então deputado Jair Bolsonaro. A proposição recebeu o repúdio de amplos setores sociais, por garantir poderes excessivos ao governo federal ao arrepio dos órgãos de controle públicos da ação repressora do Estado.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que encaminhou o voto contrário da Bancada ao regime especial de tramitação, o projeto representa "uma das maiores ameaças ao sistema democrático no Brasil". Ela apontou que tem crescido a intolerância com aqueles que pensam diferente do governo Bolsonaro. "Se essa matéria tiver a urgência e o mérito aprovados, isso só se aprofundará", disse.

"A estigmatização e a perseguição crescerão no Brasil ao ampliar o conceito de terrorismo, ameaçando a existência e as ações de qualquer oposição ao governo. [O texto] estabelece também uma polícia secreta, centralizada no presidente da República. Isso levará à impunidade, ao crescimento das perseguições políticas. Portanto, não podemos apoiar esse ataque à democracia", afirmou Alice.

A proposta foi aprovada por uma comissão especial em setembro, mas na sessão desta quarta foi alvo de críticas de parlamentares de diversos partidos. Para aprovar o regime de urgência são necessários, ao menos, 257 votos favoráveis. Entretanto, o requerimento obteve apenas 228 votos a favor, e outros 199 deputados votaram contra.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) comemorou a rejeição do requerimento de urgência, lembrando que o PL 1595/19 foi apresentado com o pretexto de combater o terrorismo, "mas tem como pano de fundo criminalizar os movimentos sociais". "Não vamos permitir. Ditadura nunca mais! Bolsonaro derrotado!", escreveu no Twitter.

Também nas redes sociais, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) assinalou que Bolsonaro queria aprovar a criação de "uma polícia pra chamar de sua e perseguir adversários políticos". "Derrubamos o requerimento que pedia urgência pra votar o projeto", diz em uma postagem.
 









Últimas notícias

Notícias relacionadas

Sobre nós
Contatos

Área Restrita
Login
Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, anexo II, sala T-12
Brasília-DF - 70160-900 - Telefone: 55 (61) 3215-9732
ascompcdobcd@gmail.com