A Câmara rejeitou nesta terça-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que pretendia reintroduzir o voto impresso no sistema eleitoral brasileiro. A proposta determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”, independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

Na semana passada, a PEC do Voto Impresso já tinha sido derrubada na comissão especial, quando os deputados derrotaram por ampla maioria o substitutivo do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), e também a proposta original, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). Agora, foram 229 votos favoráveis e 218 contrários no plenário. Como não foram obtidos os 308 votos favoráveis necessários, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), determinou o arquivamento do texto.

A decisão de levar a PEC ao plenário foi tomada por Lira para encerrar a disputa política em torno do tema.

Após a votação, ele agradeceu aos deputados pelo "comportamento democrático" e afirmou esperar que o assunto seja encerrado. "A democracia do plenário desta casa deu uma resposta a esse assunto e na Câmara eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado", declarou.

Histórico de fraudes

"Com o voto eletrônico, o Brasil superou uma história de fraudes em eleições. Voto de curral, voto de cabresto, voto formiguinha e até voto carbono são maneiras como as eleições foram fraudadas. Escrutinadores fraudavam na contagem, depois fraudavam na transcrição dos mapas. Tudo isso o Brasil superou com a urna eletrônica", afirmou o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE).

Ao encaminhar o voto contrário à proposta, o líder da Bancada ressaltou que o voto impresso representa hoje o ovo da serpente, que precisa ser enfrentado e derrotado. "O que Bolsonaro pretende é gerar uma crise política, é levar o país ao impasse, é a construção de uma narrativa para atentar contra a democracia brasileira", assinalou.

O voto impresso se tornou um projeto pessoal de Jair Bolsonaro. A votação do texto ocorreu em meio a uma exibição de força militar por parte do chefe do Executivo, que foi interpretada como tentativa de intimidação do Parlamento. Durante a manhã, o presidente da República patrocinou um desfile de tanques e armamentos das Forças Armadas que passou na Praça dos Três Poderes e ao lado do Congresso Nacional.

Cortina de fumaça

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), com a discussão do voto impresso, Bolsonaro buscou inverter a pauta e trazer à baila um debate que não é central para o momento que vive o Brasil, "um momento de pandemia, com 560 mil vidas perdidas por uma atitude inepta do governo".

"O Brasil, desde 1996, adotou um modelo novo, vigoroso, reconhecido mundialmente. O voto eletrônico acabou com o mapismo, o atraso e a fraude. Quem já fiscalizou mesas eleitorais de voto em papel sabe que as urnas podem ser facilmente jogadas para cima, sumirem no caminho. O voto é auditável, porque, quando acaba a eleição, o mapa da urna está na porta da seção eleitoral posto para todos os eleitores e fiscais. A urna não está em sistema, portanto, não tem como ser hackeada. Ela é uma urna eletrônica coletora de votos", explicou.

Autoritarismo

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apontou que a discussão em torno do voto impresso é o debate entre aqueles que querem criar instabilidade e insegurança política e jurídica no processo de eleição presidencial do ano que vem e aqueles que defendem respeitar um sistema que funciona e vem sendo aperfeiçoado.

"Bolsonaro mostra o seu viés autoritário quando, num dos seus arroubos, chega a dizer que, sem voto impresso, não haverá eleição, numa posição imperial, como se ele pudesse arbitrar quando seria a eleição. Quem decide sobre eleição é a Constituição. Ela é que determina quando a eleição vai acontecer", pontuou.

Repercussão

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) usou uma rede social para registrar que a proposta de voto impresso foi sepultada na Câmara dos Deputados. "Não aos ataques à democracia brasileira! Urna eletrônica é segura e auditável. Vitória da democracia", escreveu no Twitter.

O deputado Rubens Jr. (PCdoB-MA) também comemorou: "Não aceitamos o retrocesso e a cortina de fumaça promovidos pelo bolsonarismo. Não ao voto impresso, sim à Democracia!".

Para a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP), o voto impresso "não é das pautas mais importantes para o país" em um momento em que questões mais latentes, como preços abusivos nos supermercados, aumento da fome, desemprego e a pandemia de Covid-19 castigam a população.

"Neste momento, o essencial é discutir e aprovar medidas para retomar a economia e gerar empregos como estão fazendo os países mais desenvolvidos. Precisamos planejar e pensar pra frente, e não ter que nos defender de outros tantos retrocessos", defendeu a parlamentar em mensagem nas redes sociais.

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), Bolsonaro tentou gerar desconfiança sobre a Justiça Eleitoral e o próximo pleito presidencial, mas não conseguiu. "Estivemos firmes em defesa da democracia, de um sistema seguro e confiável que é a urna eletrônica", disse em sua conta no Twitter.