O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que trata da privatização da Eletrobras (PL 9463/18).

A comissão será composta por 35 membros e 35 suplentes que devem ser indicados pelos partidos. Caso as lideranças não indiquem nomes, Maia poderá fazer a indicação e instalar a comissão.

A aprovação do projeto, que prevê a venda das ações da estatal, está na lista de prioridades que o governo anunciou na segunda-feira (19) depois de suspender a tramitação da Reforma da

Previdência

A privatização da Eletrobras virou a nova “menina dos olhos” do governo e deve servir para “acalmar” o mercado, após a suspensão da votação da PEC 287/16. No entanto, o tema deve gerar polêmicos embates do Congresso, mas a expectativa do governo é de que o projeto seja votado até o final de abril.

O deputado Davidson Magalhães (BA) critica o desmonte no setor energético brasileiro promovido pelo governo Temer. Para ele, o setor não pode ser transformado num instrumento lucrativo para empresas. “Nós estamos falando em 45% do fornecimento, da transmissão e do transporte de energia no nosso país. A privatização do sistema de distribuição, por exemplo, terminou por prejudicar o Brasil. Temos uma das energias mais limpas do mundo e tarifas caríssimas em função do sistema de privatização”, alertou.

Um dos instrumentos que deverá ser utilizado para impedir a entrega da Eletrobras é a inclusão no texto da convocação de um referendo para decidir sobre a privatização da estatal. A proposta (PDC 948/01) foi aprovada em novembro de 2017 pela Comissão de Constituição e Justiça, mas falta ser analisada pelo Plenário.