PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Após quatro anos de luta no Congresso, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em junho (Lei 13.005/14) e estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos próximos 10 anos. Elas vão desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, passando pela gestão e pelo financiamento do setor, além da formação dos profissionais.
Na Câmara, o PNE contou com intensa mobilização e articulação da Bancada do PCdoB. Para os parlamentares, a maior conquista dessa edição do Plano é a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área – o que demonstra clara intenção do governo em priorizar o setor.
Ao contrário do que ocorreu no governo Fernando Henrique Cardoso – quando nove pontos do PNE referentes a repasses de recursos foram vetados pelo então presidente – o novo Plano trará R$ 200 bilhões para educação, R$ 20 bilhões a mais por ano na área. Além disso, o PNE assegura a formação, a remuneração e a carreira dos professores – questões centrais para o cumprimento das metas estipuladas. Vitória da educação e do povo brasileiro!

MARCO CIVIL DA INTERNET
A sanção do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), em abril deste ano, colocou o Brasil na vanguarda da discussão. É, hoje, uma das leis mais avançadas do mundo, mas enfrentou forte resistência na Câmara para aprovação. A neutralidade da rede foi um dos princípios mais difíceis de ser garantido, mas contou com intensa articulação da Bancada do PCdoB para ser mantido no projeto. Ela garante que a internet continue da forma como é hoje, sem diferenciação no acesso aos conteúdos.
Ao lado da privacidade e da liberdade de expressão, a neutralidade da rede, segundo os parlamentares comunistas, compõe a essência da proposta. Os pontos, no entanto, não eram consenso na Câmara. A polêmica em torno do projeto custou três anos de debates e acordos até se chegar a um texto final que preservasse a espinha dorsal da democracia digital brasileira.
Já em vigor, o Marco Civil da Internet estabelece uma série de princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. O desafio agora é lutar para que a lei não fique apenas no papel e seja cumprida por internautas e empresas.

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Após oito anos de tramitação no Congresso, em junho deste ano, o piso salarial de agentes comunitários de saúde e de endemias virou realidade (Lei 12.994/14). A proposta contou com ferrenha luta da Bancada do PCdoB na Câmara até ser aprovada. Os parlamentares entendem que é impossível melhorar a atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) sem olhar para o profissional que atua na ponta.
Agora, com a nova legislação, esses profissionais passaram a ter direito a um piso salarial de R$ 1.014 em todo o país. Até a sanção da lei, não havia mínimo salarial para a categoria. O governo federal repassava, por meio de portaria, R$ 950 por mês aos municípios para cada agente comunitário. Alguns municípios transferiam aos profissionais apenas o salário mínimo e utilizavam o restante dos recursos para outras finalidades. Agora, terão de repassar aos profissionais, pelo menos, o valor estipulado na lei.
A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/06, que permitiu a regularização dos funcionários contratados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios.

Outras pautas que marcaram 2014

- PEC TRABALHO ESCRAVO - Graças à promulgação da emenda no Congresso, é possível o confisco de propriedades onde ocorrer essa prática. PCdoB participou da luta.

- COTA DE NEGROS - Em vigor desde junho,  a Lei 12.990/14 reserva 20% das vagas nos concursos públicos da União para candidatos negros. PCdoB apoiou.

- PALESTINA LIVRE - Em nota oficial, a Bancada defendeu a criação do Estado Palestino e condenou o que considera ser um “genocídio sionista promovido pelo Estado de Israel.” 

- CICLO DE DEBATES - A Liderança do PCdoB na Câmara promoveu a discussão: “As reformas de base para o Brasil do século XXI”. Mundo do trabalho, reforma urbana, economia e desenvolvimento foram temas.

- ANIVERSÁRIO PCDOB – O partido comemorou seus 92 anos com uma exposição na Câmara dos Deputados. A mostra resgatou a história da luta pela democracia no Brasil.