Um grupo de deputados de partidos da Oposição apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 978/21) para sustar a portaria publicada nesta segunda-feira (8) pelo secretário especial da Cultura, Mario Frias, no Diário Oficial da União (DOU), que proíbe os proponentes de projetos culturais que captam recursos via Lei Rouanet de adotarem o chamado passaporte da vacina, ou passaporte sanitário em eventos culturais. De acordo com o texto, a cobrança do comprovante de vacinação contra a Covid-19 pode resultar em "reprovação do projeto cultural e multa".

Para a presidente da Comissão de Cultura da Câmara, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a portaria é "absurda" e precisa cair. "Essa portaria é um absurdo, passa por cima de decisões de estados e municípios e vai na contramão do mundo no combate à pandemia. Precisa cair urgentemente!", destacou a deputada que é uma das signatárias do PDL.

O passaporte da vacina consiste na obrigatoriedade da apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19 por parte de pessoas que visitam exposições, shows e demais eventos em equipamentos públicos que promovem aglomeração de pessoas.

Segundo a portaria de Frias, caso o município ou o estado onde o projeto será executado exija o passaporte sanitário, o proponente terá que transformar seu evento presencial em virtual, "não podendo impor discriminação entre vacinados e não vacinados nos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura".

No Twitter, Mario Frias afirmou que a proibição do passaporte da vacina "visa garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização".

No PDL apresentado, os parlamentares destacam que o passaporte sanitário é "medida considerada fundamental para a retomada de atividades coletivas com segurança, na tentativa de evitar uma outra onda de Covid-19".

Além disso, os deputados destacam que o texto ultrapassa sua competência. "Portaria ministerial não integra o processo legislativo disciplinado pela Constituição. Trata-se de ato normativo interno destinado a ordenar os serviços executados por servidores de determinado estabelecimento ou repartição. Não possui, portanto, o condão de atribuir ou restringir direitos, muito menos impor obrigações e penalidades a terceiros", descrevem os parlamentares signatários.

Além de Alice Portugal, o texto é assinado por Lídice da Mata (PSB-BA); David Miranda (PSol-RJ); Erika Kokay (PT-DF); Maria do Rosário (PT-RS); Benedita da Silva (PT-RJ); Glauber Braga (PSol-RJ); Áurea Carolina (PSol-MG); Alexandre Padilha (PT-SP); Jandira Feghali (PCdoB-RJ); Airton Faleiro (PT-PA); Túlio Gadêlha (PDT-PE); Paulo Teixeira (PT-SP); Talíria Petrone (PSol-RJ); Luizianne Lins (PT-CE); Waldenor Pereira (PT-BA); Tadeu Alencar (PSB-PE) e Sâmia Bomfim (PSol-SP).

Inconstitucionalidade

Para o vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), a referida portaria não resiste a uma análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

"A portaria publicada por Mario Frias, comissário para a disseminação da burrice e sabotagem da Cultura, dói de tão inconstitucional. Não resiste a 5 minutos de análise no STF, assim como a de Onyx Lorenzoni. Não tem nada de política pública. É só bajulação ao chefe da manada", destacou.

Durante comissão geral realizada nesta segunda em homenagem ao Dia da Cultura, celebrado no último dia 5, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que solicitou a realização do evento, também criticou as atitudes negacionistas de Frias, além do seu empenho em desmontar as políticas culturais brasileiras.

"Está destruindo tudo o que levamos anos para construir", pontuou a parlamentar.