A Câmara aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei 4968/19, que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, presidiárias e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

O absorvente, item essencial na higiene pessoal das mulheres, será fornecido por meio do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A faixa etária das beneficiadas varia de 12 a 51 anos. A proposta, apesentada pela deputada Marilia Arraes (PT-PE) e outros, será enviada ao Senado.

Objetivos

O texto aprovado qualifica o programa como estratégia para a promoção da saúde e da atenção à higiene com o objetivo de combater a precariedade menstrual, conceituada como a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina.

Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que encaminhou o voto favorável do partido, o projeto vai viabilizar a colocação em prática de uma medida fundamental para a saúde pública.

"Esta é uma medida sanitária, uma medida de equidade, uma medida que segue o mandamento constitucional da pessoa humana, que segue o mandamento do direito de ir e vir, porque este constrangimento impede, às vezes, de sair de casa, impede de acessar a escola, de se manter em uma sala de aula, de circular nas ruas. Este é um projeto que permite acesso às pessoas que não tenham opção — ou é um quilo de feijão, ou é um absorvente higiênico; ou é um alimento básico ou é o absorvente. Não tem jeito: as pessoas não vão deixar de comer para comprar absorvente higiênico", assinalou.

A deputada destacou que a discussão da matéria revela a dimensão da extrema pobreza e da desigualdade a que a população do país está submetido. "Isso nos remete ao discurso insensível, distante da realidade, absolutamente fora dos processos brasileiros, deste Brasil profundo, que este governo não conhece — nem Bolsonaro, nem o ministro Paulo Guedes", disse.

"O PCdoB diz 'sim' ao projeto, aplaude o projeto, e estimula que as pessoas pensem e reflitam sobre esta realidade das mulheres, das meninas, das adolescentes, que passam profundos constrangimentos, que adoecem e que podem, de fato morrer, por infecção, das mulheres no sistema prisional, das mulheres em situações vulneráveis e de rua, que não têm como manter higiene, ou manter uma situação de saúde, cuja vulnerabilidade é muito grande", afirmou Jandira.

Metas

De acordo com o substitutivo da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), o impacto orçamentário previsto para a distribuição do produto a 5,6 milhões de mulheres será de R$ 84,5 milhões ao ano com base em oito absorventes por mês/mulher. Pelas contas apresentadas pela relatora, para essa estimativa usou-se metade (R$ 0,15) do custo unitário de uma das marcas de mercado em levantamento de 2019.