A Câmara aprovou nesta terça-feira (17) o recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 3776/08, do Poder Executivo, que reajusta o piso salarial nacional dos professores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores.

Dessa forma, o projeto não vai para a sanção presidencial e deve ser analisado pelo plenário. O parecer conclusivo da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) é contra substitutivo do Senado, mantendo o parecer aprovado em 2009 pela Câmara a favor do texto original.

Atualmente, a revisão anual do piso ocorre no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.

“É preciso garantir que o piso salarial dos professores seja reajustado sempre que houver alteração do valor anual mínimo por aluno. Se há reajuste do Fundeb, a quem interessa congelar salário do Magistério, prejudicando os professores?”, questionou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Com a reformulação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por meio da Emenda Constitucional 108, de 2020, deverá haver um aumento maior que o INPC para o valor mínimo por aluno, refletindo no piso dos professores.

A deputada Alice Portugal ( PCdoB-BA) ressaltou que o piso salarial "é a melhor e a maior forma de valorização do magistério". "A lei em vigor garante que o piso salarial dos professores seja reajustado sempre que houver alteração do valor anual mínimo por aluno, o chamado Custo Aluno. Isso avançou enormemente na votação do Fundeb Permanente, que foi acolhida por esta Casa", reforçou.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), "não há nação desenvolvida e cidadania plena sem educação, e não há educação sem magistério". "Essa tentativa de mudar este piso neste momento é um desserviço à educação brasileira, é um desserviço aos professores que ganham mal neste país", observou.