TCU investiga repasse a Michelle de doação para testar covid

Brasília, quarta-feira, 28 de outubro de 2020 - 13:8      |      Atualizado em: 29 de outubro de 2020 - 15:35

POLÍTICA

TCU investiga repasse a Michelle de doação para testar covid


Por: Walter Félix

Ministério Público encaminha à Corte de Contas representação da líder do PCdoB na Câmara, Perpétua Almeida, pedindo a abertura de investigação sobre desvio para programa liderado pela primeira-dama de R$ 7,5 milhões doados ao Ministério da Saúde.

Foto: Fatopress/Folhapress

O Subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, pediu que o Tribunal de Contas da União investigue o desvio de R$ 7,5 milhões de uma doação feita ao Ministério da Saúde para o enfrentamento da Covid-19, que foi parar no caixa do programa Pátria Voluntária, liderado pela primeira-dama Michelle Bolsonaro.

A representação recebeu o número de processo TC-035.989/2020-3 e terá como relator o ministro Benjamin Zymler.

O pedido de investigação foi apresentado no início de outubro pela líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, deputada Perpétua Almeida (AC), após reportagem do jornal Folha de S.Paulo, revelando que recursos doados ao governo em março com finalidade específica de comprar testes rápidos para diagnóstico da Covid-19 acabaram sendo utilizados no programa coordenado por Michelle para abastecer instituições evangélicas ligadas à ministra Damares Alves. O valor de R$ 7,5 milhões veio da Marfrig, um dos maiores frigoríficos do país.

Na representação, assinada por todos os deputados da Bancada, o partido aponta a necessidade de se apurar a participação de agentes públicos e terceiros na concretização de eventuais ilegalidades, pede que sejam adotadas providências legais pertinentes para declaração de ilegalidades no repasses dos recursos, além do ressarcimento aos cofres públicos e a punição dos responsáveis.

Denúncia

Conforme a reportagem da Folha, o dinheiro doado pela empresa especificamente para o Ministério da Saúde comprar kits de testes foi repassado pela Casa Civil da Presidência ao projeto
Arrecadação Solidária, do programa Pátria Voluntária, liderado pela primeira-dama Michelle Bolsonaro.

No dia 23 de março, a Marfrig anunciou que doaria esse valor para a compra de 100 mil testes rápidos do novo coronavírus. Naquele momento, o Brasil enfrentava as primeiras semanas da pandemia e a falta desse material, enquanto a OMS (Organização Mundial da Saúde) orientava testar a população.

Dois meses depois, no dia 20 de maio, segundo a empresa disse por escrito ao jornal, a Casa Civil da Presidência da República informou que o dinheiro seria usado "com fim específico de aquisição e aplicação de testes de Covid19".

No dia 1º de julho, no entanto, com o dinheiro já transferido, o governo Bolsonaro consultou a Marfrig sobre a possibilidade de utilizar a verba não mais nos testes, mas em outras ações de combate à pandemia. Os recursos foram então parar no projeto Arrecadação Solidária, vinculado ao Pátria, de Michelle Bolsonaro.

O programa liderado por Michelle repassou dinheiro do Arrecadação Solidária, sem edital de concorrência, a instituições missionárias evangélicas aliadas da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), para a compra e distribuição de cestas básicas.

Os R$ 7,5 milhões da Marfrig representam quase 70% da arrecadação do programa até agora – R$ 10,9 milhões.









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