PCdoB apresenta proposta para barrar privatização do SUS

Brasília, quarta-feira, 28 de outubro de 2020 - 12:45

SAÚDE

PCdoB apresenta proposta para barrar privatização do SUS


Por: Christiane Peres

Projeto de Decreto Legislativo visa sustar medida de Jair Bolsonaro que entrega à iniciativa privada gestão da atenção primária no Brasil.

Carlos Latuff

Deputados do PCdoB apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 457/2020 para barrar a tentativa de Bolsonaro de privatizar o Sistema Único de Saúde (SUS). O decreto foi publicado pelo governo nesta terça-feira (27), no Diário Oficial da União, e foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, autorizando a equipe econômica a preparar um modelo de privatizações para as unidades básicas de saúde (UBS).

Na prática, o decreto prevê estudos "de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde".

Contrários à proposta, os deputados do PCdoB querem sustar o decreto, que classificam como um desmonte da saúde pública no país.

“Privatizar essas unidades é tirar da Constituição garantias legais de saúde pública e gratuita. Por isso queremos impedir a tentativa do governo de privatizar o SUS. O governo já deu inúmeras demonstrações de irresponsabilidade na prevenção de doenças e agora ainda quer fazer negócio com a saúde da população? Não podemos permitir”, afirmou a líder da bancada, deputada Perpétua Almeida (AC).

A deputada Alice Portugal (BA) também rechaçou a medida do governo. Para ela, a intenção do governo é privatizar todo o sistema de saúde público brasileiro, visto que as “UBSs são as portas de entrada” do SUS. “Trata-se de uma medida que seria impensável num momento de pandemia, onde o SUS se demonstrou vital para cuidar da saúde dos brasileiros. O decreto fere a Constituição brasileira ao estabelecer mecanismos para a privatização das UBSs. Não queremos só defender o SUS em sua integralidade, mas também a Constituição, afrontada diuturnamente por este governo de traição nacional”, declarou a parlamentar.

Para a deputada Jandira Feghali (RJ), o governo viola a Constituição em seu novo ataque ao SUS e defende a anulação da medida de Bolsonaro. “O SUS salvou milhões de vida nessa pandemia. Mas esse governo tem no SUS um inimigo. O decreto, assinado por Bolsonaro e Guedes, não leva a assinatura do ministro da Saúde. Será que Pazzuelo não foi consultado? Será que ele vai concordar com a violação que esse governo faz à Constituição? A Constituição é clara e coloca o SUS como um sistema único, universal, que tem que garantir a equidade e a integralidade. Vamos entregar ao mercado a porta de entrada do SUS? O que esse governo quer? Não podemos aceitar isso. Por isso vamos lutar para anular os efeitos desse decreto”, destacou a parlamentar.

O PDL também é assinado pelo vice-líder da bancada na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA). Para ele, o decreto de Bolsonaro e Guedes é “um escárnio ao povo brasileiro”. “O que o Brasil precisa é de fortalecimento do SUS. Temos, por exemplo, que assegurar que não haja o desmonte de toda a rede incorporada para o tratamento da Covid 19. Segundo a imprensa, já foram desativados 65% dos leitos abertos desde o início da pandemia. Defender o SUS é vital para a saúde de milhões de brasileiros e brasileiras. Não à privatização pretendida por Bolsonaro”, afirmou.

O decreto do governo também foi recebido com críticas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), por representar uma ameaça à universalidade do atendimento à saúde, prevista na Constituição.









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