O plenário aprovou nesta terça-feira (22), por 458 votos a 10, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2564/20, do Senado, que fixa o piso salarial nacional para as carreiras de enfermagem (enfermeiro, técnico e auxiliar) e da parteira.

Conforme o projeto, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados.

Ao encaminhar o voto favorável da Bancada, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a enfermagem é uma categoria numerosa da área da saúde, com 2,5 milhões de trabalhadores – sendo 85% de mulheres na sua composição, que teve papel fundamental durante a pandemia. 

“Não se trata apenas de uma discussão corporativa. Trata-se da dignificação de uma categoria que enfrentou a Covid-19 com destemor, com dedicação e com baixíssimos salários”, disse. Ela observou que a remuneração média é de R$ 1.450 reais para um profissional de nível superior, o técnico ganha 30% menos e o auxiliar ganha 50% desse valor. “É uma sub-remuneração que tem levado, inclusive, a uma evasão muito grande de trabalhadores do segmento”, disse.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), ressaltou que de "maneira contundente, por esmagadora maioria" o plenário da Casa aprovou a urgência para tramitação da proposta que estabelece o piso da enfermagem.

"Essa é uma luta histórica, há muitos anos travada por esses profissionais que dão uma enorme contribuição à saúde no Brasil – tanto a saúde pública, quanto a saúde privada. Mas quero realçar o esforço desses servidores que integram o SUS (Sistema Único de Saúde) em nosso país. A pandemia revelou a grandeza e a importância desses personagens, que trabalharam dia e noite, em condições difíceis, que a sociedade brasileira conseguiu perceber o quanto eles são importantes para a saúde pública. São eles que irrigam todo o sistema de saúde em nosso país, mostraram toda sua importância na defesa da vida. Atuam dia e noite, mas não são reconhecidos profissionalmente, não são reconhecidos salarialmente. Esse projeto vem corrigir parte desta distorção", afirmou.

A vice-líder da Oposição, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), destacou que o projeto de lei que estabelece o piso salarial vai trazer "um mínimo de dignidade a essa categoria que está sempre no leito do paciente, ajudando a preservar sua saúde". "Esta categoria perdeu mais de 800 profissionais durante a pandemia. É o mínimo que podemos fazer por eles, que nem estão pedindo tanto", frisou.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) também defendeu a aprovação do piso salarial para a categoria, lembrando que a valorização dos profissionais da saúde é uma demanda que deveria ter sido atendida há muito tempo.

"É uma dívida que esta Casa tem para com os profissionais da saúde, para com o Brasil, para com esses profissionais que se dedicam cotidianamente para cuidar de gente, para proteger vidas", disse.

O compromisso dos partidos, definido na última reunião de líderes, foi de votar a urgência para ampliar o debate em torno do tema junto aos governadores e prefeitos em razão do impacto orçamentário da proposta. Agora, o mérito do texto deverá ser analisado até o final de abril.

Nesse período, um cronograma de trabalho será executado para que sejam encontradas as fontes de recursos para bancar o pagamento do piso. Um estudo feito por um grupo de trabalho para avaliar o impacto do projeto previu um aumento de despesas com folha de pagamento de R$ 16,3 bilhões, considerando gastos com pessoal de instituições de saúde públicas, privadas e filantrópicas.

Repercussão

Outros deputados da Bancada comunista usaram suas redes sociais para reafirmar seu compromisso com a luta dos profissionais da enfermagem.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) comemorou a aprovação do regime de urgência para o PL 2564/20. "A Enfermagem merece mais do que aplausos, merece um piso salarial, dignidade e valorização. A Enfermagem, que cuida de tantos brasileiros e brasileiras, também precisa ser cuidada. A luta continua!", escreveu no Twitter.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também registrou a vitória da categoria em suas redes: "Com orgulho de filho de uma profissional da categoria, votei SIM ao requerimento de urgência para o PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM! Viva a saúde, viva o SUS!".

Para o deputado, a decisão que garante a urgência para a votação do piso nacional da enfermagem é um reconhecimento ao papel fundamental que os profissionais têm para o funcionamento do SUS e para a vida dos brasileiros.