A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) cobrou nesta quinta-feira (3) a instalação da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/21, também conhecida como a PEC Pazuello, que trata sobre a ocupação de militares da ativa na administração pública, seja na União, nos estados, no Distrito Federal ou nos municípios.

O texto segue em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desde agosto do ano passado.

“Nos preocupa muito que a PEC 21/21, que teve quase 200 assinaturas, está presa na CCJ porque a presidente e a relatora da PEC resolveram sentar em cima dela. O país não pode fechar os olhos para o que está acontecendo. Quando o constituinte quis separar as Forças Armadas da caserna, nunca imaginou que teríamos um presidente da República que encheria o seu governo de figuras das Forças Armadas”.

E acrescentou: “Quero fazer um apelo aos colegas parlamentares, aos líderes dessa Casa: ou nós separamos isso, ou vai continuar acontecendo o que já está acontecendo. As Forças Armadas são instituições de Estado e não de governo”.

PEC da democracia

A PEC 21/21 também ficou conhecida como a PEC da Democracia, explica Perpétua. “Faz todo o sentido. Quando me perguntam o motivo de trabalhar tanto pela sua aprovação, respondo com a vontade de valorizar as Forças Armadas brasileiras, sentimento que me foi despertado no convívio respeitoso dos militares, especialmente quando fui presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, e depois como titular da Seprod (Secretaria de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa)”.