Opções de tratamentos com cannabis têm se mostrado eficazes para pacientes com doenças como epilepsia, ansiedade, dor crônica, autismo. O uso medicinal da cannabis e sua importação já tem aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e outra regulação do órgão permitiu a venda em farmácias a partir de maio de 2020. Mas a oferta ainda é baixa, e o tratamento com cannabis para alguns meses pode passar de R$ 2 mil.

Para garantir o acesso das famílias brasileiras ao medicamento com preço mais baixo, uma comissão especial tem se dedicado a tratar do tema no Parlamento. No entanto, a tropa de choque bolsonarista tem se movimentado para impedir o avanço da matéria (PL 399/2015). Com o objetivo de diminuir a desinformação sobre o tema, uma comissão geral foi realizada nesta quarta-feira (26), na Câmara.

Após falas regadas a preconceito e mentiras, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) rebateu a base bolsonarista e defendeu o avanço do PL 399/2015, que trata da legalização do cultivo da cannabis para fins medicinais. Para ela, a proposta enfrenta o lobby da indústria farmacêutica e é essencial para baratear os custos do medicamento no Brasil.

“Como reduzir o custo e ampliar o acesso? Não estamos falando de cuidados caseiros. Não estamos partindo do zero. Estamos falando de algo que já existe no Brasil. Estamos aqui regulando, autorizando e regulamentando o cultivo e sua possibilidade de ser utilizado com fiscalização rígida. A Anvisa vai fiscalizar. Todos os pacientes que receberam esse medicamento tiveram resultados incríveis. Imaginem o que é a vida de uma criança que tem 100 convulsões por dia e com o uso do canabidiol deixa de ter. Então, não mintam na Tribuna deste Parlamento. Vocês não querem permitir o cultivo, pois ele é decisivo para confrontar o lobby da indústria farmacêutica. Vocês estão a favor do custo elevado de empresas. Nós queremos o barateamento dos custos”, afirmou.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também defendeu a liberação do cultivo para uso medicinal. “Essa é uma discussão que tem sido fundamentada na ciência. Quando o relator prevê a possibilidade de cultivo em estufas, são estufas monitoras pela Anvisa. Não há liberal para uso recreativo. Estamos tratando da preservação de vidas e da tranquilidade de famílias. São 13 milhões de famílias que dependem do medicamento segundo estudos da Anvisa. Só podemos falar em barateamento desse custo e acesso às famílias se tivermos a possibilidade do cultivo no país”, apontou. “São situações graves de saúde que podem ser atenuadas com esse medicamento. A desinformação, o preconceito, não devem presidir esse debate”, completou Alice.

O argumento foi reforçado por Carolina Nocetti, da Academia Americana de Medicina. Para ela, não existe democratização do acesso e barateamento dos custos sem a produção local do insumo. Ela atacou os discursos falaciosos da base bolsonarista e reiterou que milhares de famílias brasileiras poderão se beneficiar do medicamento, a partir da regulamentação feita.