A tão falada "governabilidade" do governo de Michel Temer derrete. O Congresso Nacional aprovou o texto-base, mas não concluiu a votação do projeto que revisa as metas fiscais de 2017 e de 2018 para um déficit de R$ 159 bilhões. A sessão se arrastou pela madrugada desta quarta-feira (31) e o governo não conseguiu garantir o quórum para dar prosseguimento à votação, que analisava cinco destaques.

Depois de 11 horas de discussões, a sessão foi encerrada. Com isso, uma nova sessão foi convocada para a próxima terça-feira (5), o que só aumentou a preocupação do governo, pois o feriado de 7 de setembro pode representar mais um esvaziamento da sessão, ou seja, o quórum não será atingido novamente.

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), impedir a continuidade da votação do projeto é importante, pois Temer não pretende usar os recursos para promover políticas públicas ou “salvar as universidades. “É dinheiro para garantir o pagamento de juros da dívida, apoiar banqueiros, e, quem sabe, pagar emendas parlamentares para salvar o senhor Temer da segunda denúncia”, disse.

De acordo com a líder comunista, na próxima semana, parlamentares de Oposição devem entrar no Supremo Tribunal Federal com uma representação contra o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pelos atropelos no comando da votação.

“Eunício estabeleceu as maiores manobras e grosserias ao Regimento das duas Casas e à Constituição. Fez o que ninguém ousou. Chegou a tapar os ouvidos para não nos ouvir. Foi uma festa de irregularidades que vamos representar no STF”, afirmou Alice Portugal.

Derrota

Apesar de não ter conseguido concluir a votação, para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o governo Temer não saiu derrotado, mas admitiu que a estratégia de obstrução da Oposição deu certo. "Foi uma derrota para o cansaço, porque 38 deputados não conseguiram chegar. Faz parte do jogo. Foi uma obstrução legítima, não podemos tirar o mérito da Oposição, mas não é nada que crie qualquer problema para o governo", disse.

No entanto, o resultado obriga o governo a enviar o projeto de lei do Orçamento de 2018 com o déficit de R$ 129 bilhões, menor do que a meta estabelecida pela equipe econômica, que era de R$ 159 bilhões. Caso o projeto tivesse sido aprovado por completo, o Executivo estaria autorizado a enviar a nova meta fiscal de acordo com o ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Plenário com 219 deputados

Após permanecer por quase uma hora aguardando os deputados para registro de presença no Plenário, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, encerrou a sessão pouco depois das 3h40. No momento do encerramento, 219 deputados haviam registrado presença no Plenário, quando o quórum necessário para que a votação continuasse era de 257.

"Não há necessidade disso. Estamos há mais de 50 minutos [esperando o quórum]. A meta fiscal está aprovada. Nós derrubamos aqui quase todos os destaques que eu [conduzi] democraticamente. Para não dizer que eu estava aqui esperando para votar, na calada da noite, eu vou encerrar essa sessão", justificou Oliveira.

Obstrução

Desde as 1h46, quando o texto-base foi aprovado, os parlamentares começaram a analisar os destaques, sugerindo alterações em pontos específicos do texto. Três dos cinco destaques foram rejeitados, mas no momento em que a quarta emenda seria votada, a verificação de quórum foi novamente necessária.

A Oposição pediu por diversas vezes para que Eunício Oliveira encerrasse a votação, mas ele optou por manter a sessão enquanto a base governista ainda tentava atingir o quórum. Ele chegou a cogitar suspender a sessão e retomá-la logo pela manhã, mas a alternativa foi considerada frágil regimentalmente. O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez diversas ligações a colegas aliados ao Planalto, sem sucesso.

Vice-líder da Minoria na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ironizou a falta de “apoio” da base de Temer ao projeto. “Quem tem compromisso com o governo e com essa meta que estivesse no Plenário”, disse a parlamentar, cobrando o encerramento da sessão.

*Com Portal Vermelho