Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados coloca em xeque o emprego de 500 mil frentistas, segundo a Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro). Trata-se do Projeto de Lei (PL) 2302/19, que revoga a Lei 9.956/00, que proíbe a instalação de bombas de autosserviço nos postos de combustível do país. O texto, no entanto, enfrenta resistência e teve parecer contrário apresentado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Casa.

Em entrevista à Fenepospetro, Almeida defendeu o emprego dos frentistas e explicou as razões do seu repúdio à proposta.

Confira abaixo a entrevista concedida à Federação.

Fenepospetro – Quais foram seus principais argumentos para dar parecer contrário ao PL nº 2.302/2019?

Deputado Daniel Almeida – Dois argumentos básicos justificam não aprovar esse projeto de lei. O primeiro deles diz respeito à preservação de empregos. Não é razoável que numa circunstância de tantos desempregados nós tenhamos uma lei que autoriza a demissão de mais de 500 mil trabalhadores no Brasil.

Outro argumento contundente é a questão da segurança. O combustível tem componentes que são fortemente agressivos à vida das pessoas. Há o risco de incêndio e de inalação de produtos tóxicos. Tudo isso leva a um grau de insegurança para os consumidores muito elevado. Os frentistas têm equipamentos de proteção, têm direito a adicionais de insalubridade, mas, principalmente, recebem treinamento para exercer a atividade. 

Fenepospetro - O autor do projeto e outros defensores da medida dizem que nos postos de autosserviço, sem frentistas, os combustíveis vão ficar mais baratos para o consumidor. Isso procede?

Deputado Daniel Almeida – Os argumentos de que os combustíveis ficarão mais baratos sem os frentistas é um absurdo, é desconhecer a realidade, porque a composição dos preços dos combustíveis é dada por políticas da própria Petrobras, que tem equiparado os preços dos combustíveis no Brasil à movimentação internacional de preços. É isso o que tem elevado os preços, além da carga tributária. Sabemos que se tirarmos o emprego dos frentistas, aquilo que será economizado pelos donos dos postos vai acabar ficando no bolso deles. Esse argumento não procede, é só ver qual é a composição final do preço dos combustíveis, que sobe todos os dias. A evolução do preço em nosso país é criminoso em função da política adotada pelo governo.

Fenepospetro - Após receber parecer contrário na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o projeto vai passar por outras comissões. Pelo seu sentir da Câmara dos Deputados, o projeto tem chances de prosperar?

Deputado Daniel Almeida – Tenho uma boa expectativa de que, começando pela derrota na Comissão de Trabalho, tenhamos um reforço argumentativo e político para que esse projeto também seja derrotado nas demais comissões.

Fenepospetro - O que os frentistas podem fazer para evitar esse grande retrocesso, que coloca em risco os empregos de cerca de 500 mil trabalhadores?

Deputado Daniel Almeida – Os frentistas têm um papel insubstituível, decisivo. É muito importante o acompanhamento que as entidades sindicais estão fazendo, pelos sindicatos, Federação e pela Confederação. É muito importante que cada frentista seja conscientizado e converse com cada cliente que receber nos postos sobre o risco da perda do emprego e sobre os riscos aos quais os clientes ficarão submetidos sem o abastecimento por pessoas treinadas.

É importante ainda conscientizar a todos sobre o número de desempregados em nosso país, e mobilizar, ir para a rua, fazer a pressão que é necessária em circunstâncias como essa. Os deputados são sempre muito sensíveis à pressão. Essa participação cada vez mais ativa das entidades sindicais e dos trabalhadores é decisiva. Espero que isso seja feito para que a gente derrote agora e, derrotando na próxima comissão, ele sequer tenha possibilidade de ir para a CCJ ou ter qualquer outro tipo de tramitação. É a minha expectativa, vamos lutar por isso.